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Comunicação e Transparência > Notícias
O programa Devolve ICMS recebeu o certificado de Menção Honrosa do Prêmio Tributare, em solenidade que ocorreu na noite de terça-feira (29), na sede da embaixada de Portugal, em Brasília.
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Tendo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa Família) em 2022, automaticamente houve mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao programa estadual Devolve ICMS.
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Quarto depósito de R$ 100 será feito para 590 mil famílias
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O local de entrega do Cartão Cidadão Devolve ICMS para moradores de Canoas foi alterado. A partir desta quinta-feira (1º/9), o atendimento passa a ser feito no Banrisul na Agência 15 de Janeiro, localizado na Rua Quinze de Janeiro, 221, Centro Histórico. A entrega será feita de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h.
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As entregas do Cartão Cidadão dos novos e antigos beneficiários seguirá ocorrendo em todo o Estado, agora sem seguir um cronograma por letras. Para retirar o cartão, o usuário precisa apresentar o documento de identificação oficial com foto e número de CPF. Todos os cartões já estão carregados com o valor de R$ 100, referente à terceira parcela do programa Devolve ICMS.
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Nesta terça-feira (23/8), a distribuição do Cartão Cidadão dos novos beneficiários será ampliada para os nomes iniciados com as letras “V”, “W”, “X”, “Y” e “Z”, conforme o cronograma divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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A partir desta sexta-feira (12/8), a distribuição do Cartão Cidadão dos novos beneficiários será ampliada para os nomes iniciados com as letras “C” e “D”, conforme o cronograma divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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endo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa Família) em 2022, automaticamente houve mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao programa estadual Devolve ICMS. Um total de 137,5 mil beneficiários passaram a ter direito ao benefício em julho e poderão retirar seu cartão a partir desta quinta-feira (11/8).
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Cartão Cidadão Devolve ICMS para moradores de Canoas seguirão ocorrendo na Secretaria Municipal da Fazenda até 30 de setembro
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