Mais de 1 milhão de pessoas que pediram CPF na nota podem resgatar valores relativos ao período de abril a junho

É possível conferir o direito ao benefício pelo site do programa, através do CPF e da data de nascimento

É possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, através do CPF e da data de nascimento

Receita Estadual avança na fase piloto do projeto Compliance Tributário

Lançado há dois anos pelo governo do Estado, o Receita 2030 é um plano composto por 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária gaúcha, todas já iniciadas. Os principais focos são promover a transformação digital do fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais.

O ano de 2020 foi marcado por importantes avanços de gestão da Receita Estadual e no relacionamento com os contribuintes. A grande aposta do fisco gaúcho para estabelecer outro patamar de competitividade, desenvolvimento e melhoria do ambiente de negócios é a modernização da administração tributária por meio da agenda Receita 2030, com foco na simplificação extrema das obrigações dos contribuintes e na transformação digital do fisco.

O IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) estará disponível para pagamento a partir do dia 17 de dezembro. Os contribuintes que optarem pela quitação antecipada têm como data-limite o dia 30 deste mês e os descontos poderão alcançar até 24,92% sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada do ano há atualização do valor, a qual é estimada em 3,35%.

Com o objetivo de promover a discussão sobre educação fiscal e cidadania, a Gincana Movimenta RS, organizada pelo Grupo de Educação Fiscal do RS (Gefe/RS) das secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Educação (Seduc), chegou ao final e divulgou os vencedores da competição. Após participação de 60 instituições de 30 municípios gaúchos, o primeiro lugar foi conquistado pela Escola Municipal Ensino Infantil João Franciscatto, de Santa Maria. A Escola Municipal Ensino Fundamental Rui Ramos, de Pareci Novo, e a Escola Municipal Ensino Fundamental Adelarmo Nunes, de Braga, ficaram com o segundo e o terceiro lugar, respectivamente.

Visando proporcionar mais responsabilidade, comprometimento e informação sobre a importância do pagamento de tributos, a Receita Estadual vem intensificando sistematicamente o debate sobre Educação Fiscal. O êxito da iniciativa vem resultando na realização de diversos projetos e seminários em municípios do Rio Grande do Sul. Nas últimas semanas, por exemplo, ocorreram eventos em São Miguel das Missões, Água Santa, Venâncio Aires e São José do Norte. Confira abaixo mais detalhes!

O sorteio deste mês do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que distribuirá R$ 865 mil em prêmios, fará parte das comemorações do aniversário de Panambi. Para marcar os 63 anos de emancipação política do município localizado no Noroeste Colonial, a rodada irá ocorrer nesta quarta-feira (28). Ao todo, serão 11,7 milhões de bilhetes concorrendo ao prêmio máximo de R$ 300 mil, três de R$ 5 mil, 300 de R$ 1 mil e outros 500 de R$ 500,00.