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As pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul que foram contempladas pelo programa Devolve ICMS Linha Branca têm até o dia 30 de abril para resgatar os valores a que têm direito. Depois dessa data, os recursos deixarão de estar disponíveis.

Combater a sonegação e incentivar a prática do cumprimento voluntário das obrigações, promovendo um ambiente de negócios justo e leal, é uma das metas da Secretaria da Fazenda (Sefaz). E, recentemente, a pasta tem ganhado cada vez mais aliados nessa missão. O ano de 2024 marcou um recorde no número de denúncias enviadas pela sociedade gaúcha à Receita Estadual: foram 3.936 comunicações feitas entre janeiro e dezembro. A maior parte foi realizada pela internet (confira abaixo como denunciar).

O próximo 31 de dezembro de 2024 é o último dia para que pessoas atingidas pelas enchentes comprem eletrodomésticos dentro do programa Devolve ICMS Linha Branca. A iniciativa da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, devolve parte do imposto pago na aquisição desses itens, buscando ajudar a população afetada na reconstrução de seus lares.

Pagar o IPVA 2025 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) antecipado com desconto máximo até o dia 30 de dezembro pode gerar economia aos proprietários de veículos do Rio Grande do Sul. Afinal, há um desconto de 6% para a antecipação, que somado a não variação da UPF/RS (que pelos índices inflacionários deve ficar em 4,63%), gera uma redução potencial de 10,63%.

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, confirmou nesta sexta-feira (13/12) o pagamento de mais uma rodada do programa Devolve ICMS Linha Branca. Nesta etapa, serão repassados R$ 2,7 milhões a mais de 10 mil beneficiários, contemplando cerca de 11 mil produtos adquiridos dentro do programa.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está dando início aos pagamentos do quinto lote do programa Devolve ICMS Linha Branca, que devolve a pessoas atingidas pelas enchentes parte do imposto pago na compra de eletrodomésticos para a reconstrução. No total, serão liberados R$ 7,4 milhões para 43,3 mil beneficiários.

O prazo para que os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul acumulem as notas fiscais com CPF e garantam descontos de até 5% no IPVA 2025 encerra na próxima quinta-feira (31/10).