O sorteio mensal referente a agosto do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) será realizado nesta quinta-feira (26/8). Na edição nº 107, são mais de 20 milhões de bilhetes disputando os 704 prêmios que totalizam um valor de R$ 515 mil.

A Receita Estadual, em parceria com a Procergs, anunciou, nesta terça-feira (22/6), a dispensa da escrituração da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD). A medida é mais um importante avanço para simplificação das obrigações acessórias dos contribuintes do ICMS da Categoria Geral, com ganhos práticos no processo de apuração do imposto mensal devido.

Desde março do ano passado, primeiro mês da pandemia de coronavírus no Estado, que o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha disponibilizou um atalho para consulta rápida de alguns itens de prevenção à Covid-19 e do telefone do estabelecimento, para que o usuário possa confirmar a disponibilidade da mercadoria antes de se deslocar até o local.

O aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha volta a ter obrigatoriedade de login para acesso. Para se conectar a ferramenta, o cidadão precisa estar inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e utilizar seu CPF e a senha para entrar no aplicativo.

Proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul, inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal podem obter desconto no pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A soma de notas fiscais para obter o desconto do Bom Cidadão para o exercício do próximo ano encerra no dia 31 de outubro.

Por conta dos relatos de diferentes setores da produção primária de que persistem as dificuldades de acesso à internet em determinadas regiões, a Secretaria da Fazenda confirmou a alteração do calendário da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por produtores rurais. A prorrogação do prazo consta no Decreto nº 55.090, publicado ontem, 4, no Diário Oficial do Estado.

O mês de dezembro registrou número recorde de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas ao Consumidor (NFC-e) pelo “Sefaz Virtual”, parceria entre Procergs, Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Rio Grande do Sul, que emite as notas para 18 Estados. No mês passado, o número de documentos chegou a 1 bilhão. Na média, foram autorizados 32,3 milhões de NFC-e por dia. Só no Rio Grande do Sul, foram emitidas 181,3 milhões de notas no mês, o que movimentou R$ 13,7 bilhões.

Lançado há nove meses pelo governo do Estado, o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha é uma ferramenta que ajuda na economia das compras dos cidadãos, permitindo que encontrem o menor preço de um produto em mais de 300 mil estabelecimentos credenciamentos no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

O governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, está renovando o termo de compromisso com o Ministério Público (MP) e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que permite consultas ao sistema e apurações especiais com base nas emissões da Nota Fiscal eletrônica (NF-e). A cooperação permite, entra outras medidas, estabelecer uma tabela de preços de referência para embasar ações de fiscalização a partir de NF-e contra a gestão pública.

A Receita Estadual divulgou, nesta terça-feira (11), a previsão de arrecadação bruta por município do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Nas dez maiores cidades do Rio Grande do Sul que concentram 38% da frota, a arrecadação deve representar uma receita ao redor de R$ 1,163 bilhão (58% do total previsto). Na relação constam veículos já emplacados, sem considerar os novos cujo imposto é calculado pelo valor constante da Nota Fiscal.