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Comunicação e Transparência > Notícias
No último dia 31 de dezembro, encerrou o prazo para pessoas atingidas pelas enchentes comprarem eletrodomésticos que fazem parte do Devolve ICMS Linha Branca, uma das ações do Plano Rio Grande do governo do Estado. Quem não é beneficiário de programas do Cartão Cidadão precisa resgatar a devolução do ICMS por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
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Mais de 37 mil gaúchos atingidos pelas enchentes de maio tiveram devolução de ICMS decorrente da compra de máquinas de lavar ou secar roupas, incluindo os tanquinhos. Esse é o item que lidera a lista dos recursos devolvidos pelo governo do Estado, somando R$ 10,7 milhões até setembro.
Leia maisComunicação e Transparência > Medidas Tributárias - Enchentes 2024
MEDIDAS TRIBUTÁRIAS – ENCHENTES 2024 Desde o início da tragédia meteorológica no Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem implementado uma série de medidas tributárias para apoiar os contribuintes. Implementadas em diálogo com a U ...
Leia maisComunicação e Transparência > Medidas Tributárias - Enchentes 2024
Desde o início da tragédia meteorológica no Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem adotado uma série de medidas tributárias para apoiar os contribuintes. Implementadas em diálogo com a União, prefeituras e por iniciativa própria ...
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Mais de 1,3 milhão de contemplados ainda não solicitaram a transferência do valor
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Parcela variável destinou mais de R$ 6,5 milhões a 196 mil famílias, mais que o dobro do valor distribuído no primeiro depósito
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Redução que pode chegar a 5% do imposto veicular é concedida a contribuintes que solicitam CPF na emissão da nota fiscal
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Na Semana Farroupilha, de 14 a 20 deste mês, modalidade de premiação instantânea sorteará valores mais altos, chegando a R$ 3 mil
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Novidades do aplicativo Nota Fiscal Fácil e desempenho da indústria gaúcha compuseram a pauta de encontro do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT)
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