Em busca de maior parceria no combate à sonegação, o governo do Estado irá ampliar os incentivos às prefeituras que realizam operações de fiscalização com equipes próprias, assim como aquelas que desenvolvem programas de cidadania fiscal em suas comunidades. Decreto do governador José Ivo Sartori, que será publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (28), fixa em R$ 3 mil por mês o repasse a cada município que comprovar atuação de turmas volantes no controle da circulação de mercadorias e do respectivo recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para receber o valor, as prefeituras deverão executar um mínimo de 200 leituras/mês de documentos fiscais através de equipamento eletrônico interligado com a Receita Estadual. A medida entrará em vigor a partir de janeiro de 2017. Atualmente, o valor fixado é de R$ 2 mil mensais, mas para um volume de conferência a partir de 100 NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) ou Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). Outra iniciativa é ampliar de 15 para 20 a pontuação das prefeituras junto ao Programa de Integração Tributária (PIT) quando apresentarem programas próprias de Educação Fiscal. Apurado a cada seis meses, o PIT é um dos critérios adotados para definir o rateio na arrecadação do ICMS entre os municípios. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos últimos dois anos, que é calculado justamente pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. As alterações previstas no decreto surgiram de reuniões entre a Secretaria da Fazenda com a Famurs (Federação das Associações dos Municípios do RS).

Indique seu amigo e receba pontuação extra na Nota Fiscal Gaúcha A partir de agora, todo o cidadão cadastrado na Nota  Fiscal Gaúcha (NFG) pode indicar amigos para participar do programa. Quando o amigo indicado se cadastrar no Programa, quem fez a indicação recebe pontuação extra (um bilhete de bôn ...

Novas Regras para validação de Nota Fiscal Eletrônica entram em vigor A partir do dia 1º de novembro de 2011, entram em vigor as novas regras de validação das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe), conforme previsto na Nota Técnica 2011.004. A principal mudança diz respeito à duplicidade da NFe. Até ...

 Esclarecimentos sobre ampliação da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica       Em decorrência do grande número de questionamentos referentes à ampliação da obrigatoriedade de emissão da NF-e, a partir da publicação do Protocolo ICMS 42/2009, a coordenação técnica do projeto esclarece:     ...

Empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica deverão atualizar programas   A partir desta terça-feira (14), em virtude de alteração ocorrida na Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, haverá troca de certificado n ...

        A partir de abril desse ano, a entrada em vigor da terceira fase da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica deverá incluir aproximadamente sete mil novas empresas no sistema. Em 2008, os setores de cigarros e combustíveis líquidos foram os primeiros a aderirem ao documento eletrônico, tend ...

         Devido ao término do horário de verão, sistemas de atendimento eletrônico da Secretaria da Fazenda, entre eles a Nota Fiscal Eletrônica, farão uma parada programada para ajuste de horário em seus sistemas. A medida é para evitar que notas emitidas separadamente sejam registradas com o mesmo ...

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul está construindo um novo ambiente de alta disponibilidade para o projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que foi discutido esta semana com técnicos do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), em Brasília.            Até dezembro, Sefaz e Proc ...

   A Receita Estadual, dentro da meta de qualificação dos servidores e de modernização dos processos, promoveu a primeira aula presencial do curso à distância “ICMS – Práticas e Procedimentos” na última quarta-feira, dia 6.   Com auditório lotado os servidores da Receita assistiram à aula presencial ...

Nesta quinta-feira (26) será realizada em Garibaldi, na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços – CICS, às 14h, palestra sobre a Nota Fiscal Eletrônica. O evento faz parte de uma série de visitas da equipe da Secretaria da Fazenda ao interior do Estado. Neste mês foram realizadas palestras em Santa ...