15/07/2022 - ATENÇÃO: Exclusão de produtos da ST válida desde 1º julho - adequação das operações.

Atendendo a demanda dos setores econômicos e baseado em estudos econômico- tributários, a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo oito grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto Nº 56.541, publicado no Diário Oficial de 9 de junho, e é válida a partir de 1º de julho de 2022. Os setores e grupos de produtos abrangidos são os pneumáticos de bicicletas, aparelhos celulares, produtos eletrônicos, artefatos de uso doméstico, ferramentas, artigos de papelaria, materiais elétricos e máquinas e aparelhos mecânicos.

A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Nº 042/22, no Diário Oficial do Estado de ontem (25/5), a pontuação definitiva relativa ao segundo semestre de 2021 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras. Ao todo, 496 dos 497 municípios gaúchos executaram ao menos uma ação do PIT no período.

Nesta sexta-feira (29/04), encerra o prazo para o proprietários de veículos com placas de final 9 e 0 para quitarem o IPVA vigente ao ano de 2022. Quem optou pelo parcelamento do tributo em seis vezes desde janeiro segue com calendário aberto até junho. Em 2022, o calendário foi alterado e os proprietários de veículos terão um prazo maior para realizar o pagamento. Ao invés de iniciar o vencimento na primeira semana de abril, o vencimento em parcela única está ocorrendo na última semana do mês. Após esta sexta-feira (29/04), os motoristas que não pagaram o IPVA no prazo indicado perdem os descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Além disso, esta é a última oportunidade para que os motoristas paguem o imposto sem acréscimo de multa moratória e juros.

O cronograma de pagamento do IPVA 2022 ingressa nesta quinta-feira (28/4) na sua penúltima fase. Hoje vence o prazo para os veículos com placas de final 7 e 8 pagaram o tributo. Até sexta-feira (29/04), os prazos dos vencimentos dos números seguintes também estarão encerrados. Quem optou pelo parcelamento do tributo em seis vezes desde janeiro segue com calendário aberto até junho. Em 2022, o calendário foi alterado e os proprietários de veículos terão um prazo maior para realizar o pagamento. Ao invés de iniciar o vencimento na primeira semana de abril, o vencimento em parcela única está ocorrendo na última semana do mês. Após o prazo os motoristas perdem os descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Além disso, esta é a última oportunidade para que os motoristas paguem o imposto sem acréscimo de multa moratória e juros.

Os veículos emplacados com o último número 5 e 6 terão até esta quarta-feira (27/04) para realizarem o pagamento do IPVA 2022. Ao longo desta semana, até sexta-feira (29/04), os prazos dos vencimentos dos números seguintes também estarão encerrados. Quem optou pelo parcelamento do tributo em seis vezes desde janeiro segue com calendário aberto até junho.

Os veículos com placas de final 3 e 4 terão como data limite a terça-feira (26/4). O vencimento dos números seguintes ocorre ao longo da semana encerrando na sexta- feira, 29 de abril. Quem optou pelo parcelamento do tributo em seis vezes desde janeiro segue com calendário aberto até junho. Em 2022, o calendário foi alterado e os proprietários de veículos terão um prazo maior para realizar o pagamento. Ao invés de iniciar o vencimento na primeira semana de abril, o vencimento em parcela única está ocorrendo na última semana do mês. Após o prazo os motoristas perdem os descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Além disso, esta é a última oportunidade para que os motoristas paguem o imposto sem acréscimo de multa moratória e juros.

Nesta segunda-feira (25/4), o calendário de pagamento do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ingressa na etapa de quitação do tributo de acordo com o final da placa, iniciando por aquelas com final 1 e 2. Na terça-feira será a data limite para pagar o IPVA dos veículos de placas com final 3 e 4. O vencimento dos números seguintes ocorre ao longo da última semana, encerrando no dia 29 de abril. Quem optou pelo parcelamento do tributo em seis vezes desde janeiro segue com calendário aberto até junho. Este ano o calendário foi alterado e os proprietários de veículos terão um prazo maior para realizar o pagamento. Ao invés de iniciar o vencimento na primeira semana de abril, o vencimento em parcela única ocorre na última semana do mês.

O calendário de pagamento do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ingressa nesta segunda-feira (25/04) na sua última etapa. Os veículos com placas com final 1 e 2 terão como data limite a segunda-feira (25/4). O vencimento dos números seguintes ocorre ao longo da semana encerrando na sexta-feira, 29 de abril. Os proprietários de veículos que ainda não realizaram o pagamento do imposto devem ficar atentos para os prazos que esse ano ficou diferente de anos anteriores, com todos os vencimentos ocorrendo na última semana do mês de abril, garantindo, assim, um período maior para o cidadão quitar o tributo. Quem optou pelo parcelamento do tributo em seis vezes, desde janeiro, segue com calendário de parcelas aberto até junho.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul (RE) realizou uma operação para fiscalização do trânsito de mercadorias no Posto da Polícia Rodoviária Federal de Sarandi (PRF). O principal objetivo é coibir a entrada e a saída de mercadorias em situação irregular no Estado. Ao longo dos três dias da ação especial foram abordados mais de mil veículos e lavrados mais de 90 Termos de Infração no Trânsito (TIT).