O resultado orçamentário de 2021 foi positivo no valor de R$ 2,5 bilhões e é o primeiro resultado superavitário desde 2009, atingido principalmente pelo aumento relevante da arrecadação líquida de ICMS (R$ 6,7 bilhões superior a 2020) e pela receita de privatização da CEEE Transmissão (R$ 2,7 bilhões). Desconsiderando o resultado das operações intraorçamentárias, o superávit de 2021 foi de R$ 2,2 bilhões, uma variação positiva de R$ 3 bilhões quando comparado a 2020. Importante considerar que no resultado orçamentário estão incluídas as despesas relacionadas à dívida com a União, cujo pagamento efetivo está suspenso desde agosto de 2017, por força de liminar concedida pelo STF. Descontado o montante de R$ 3,4 bilhões (empenhado, mas não efetivamente pago) o resultado orçamentário publicado seria positivo de R$ 6 bilhões.

Neste mês de fevereiro, os cidadãos têm 10 chances diárias para ganhar R$ 500. Isto é possível por meio dos sorteios instantâneos do Receita da Sorte, que é uma das modalidades de sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

Durante reunião virtual realizada na última terça-feira (1º/2), os auditores do Estado Álvaro Luís Gonçalves Santos e Felipe Pizzato Reis apresentaram o Sistema de Controle de Programa de Integridade (SCPI) a servidores da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE/PE). O SCPI está previsto no Decreto Nº 55.631/2020, que regulamenta a Lei Anticorrupção Estadual (Lei nº 15.228/2018).

O Sistema de Controle de Programa de Integridade (SCPI), disponível no Portal de Serviços da Cage, é o mais novo canal de serviços e informações para fornecedores do Estado do Rio Grande do Sul. Disponibilizado no mês de janeiro de 2022, o SPCI operacionaliza a obrigação de Programa de Integridade instituída às empresas que firmarem contratos com o Estado nas condições previstas no art. 37 da Lei nº 15.228/2018 e nos respectivos regulamentos (Decreto nº 55.631, de 9 de dezembro de 2020 e Instrução Normativa CAGE nº 6, de 23 de dezembro de 2021).

Desde segunda-feira (17/01), as entregas Cartão Cidadão do Devolve ICMS em Porto Alegre, realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) estão ocorrendo nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h ao meio-dia. O prédio da FGTAS está localizado na avenida Borges de Medeiros, 521, Centro Histórico.

Segue suspensa, sem prejuízo aos benefícios, a prova de vida para pensionistas, aposentados e militares inativos do Estado, até 31 de março deste ano. Os Inativos e pensionistas aniversariantes em janeiro, fevereiro e março de 2022 terão renovação automática.

Durante o mês de janeiro são 10 chances por dia para o cidadão ganhar R$ 500, por meio dos prêmios instantâneos do Receita da Sorte, uma das modalidades de sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa projeto que aumenta em quase 30% a destinação de recursos estaduais do ICMS em 2022 para apoio a projetos de incentivos nas áreas de cultura, assistência social e esporte, replicando um novo aumento já concedido em 2021 em relação a 2020. Empresas que apoiam projetos nesses setores abatem os valores destinados via crédito presumido do ICMS.

Os contribuintes enquadrados no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) no Rio Grande do Sul devem atender, a partir de janeiro de 2022, a novos requisitos do Programa de Fidelidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Conforme disposto no Decreto Nº 56.225/21 e na Instrução Normativa Nº 101/21, as empresas precisarão cumprir os indicadores mínimos de quantidade de CPF incluídos na Nota em seus estabelecimentos para permanecerem no Regime.

Lançado na véspera do Natal de 2019, o Receita da Sorte completa dois anos com distribuição de prêmios diários com resultado instantâneo. Diariamente são cerca de 10 prêmios de R$ 500 e até o momento já foram lidos mais de 3,8 milhões de QR Codes da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o CPF do cidadão. Nesses dois anos de Receita da Sorte já foram pagos 5.311 prêmios, o que corresponde a R$ 2.878.000,00 distribuídos aos participantes contemplados.