As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS, em Porto Alegre, serão prorrogadas por mais uma semana. A força tarefa montada no Gigantinho pelo Banrisul e Secretaria da Fazenda, em parceria com a Procergs e o Sport Club Internacional, desde o dia 16, será estendida até o dia 10 de dezembro.

O governador Eduardo Leite anunciou na tarde desta quarta-feira (1°/12), no Palácio Piratini, o pagamento de dívidas históricas do Estado com os municípios gaúchos referentes à manutenção de programas de saúde municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os anos de 2014 e 2018. O valor de R$ 432 milhões, que não havia sequer sido empenhado, é equivalente a 10 meses de custeio de serviços de saúde prestados pelas prefeituras. Os recursos serão pagos em parcela única para os municípios que se habilitaram ao recebimento. No total, 495 municípios têm créditos com o Estado.

Os consumidores contemplados no sorteio mensal nº 107 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), referente ao mês de agosto (realizado em 26/8), precisam agilizar o resgate dos prêmios em dinheiro. Ao todo, são 84 pessoas que ainda não resgataram os prêmios individuais, e o valor acumulado na extração chega a R$ 102 mil. O prazo de solicitação de resgate encerra em 28 de novembro.

Iniciou na terça-feira, 16, a fase de avaliação da Receita Estadual do Rio Grande do Sul pela metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT - Ferramenta de Avaliação e Diagnóstico em Administração Tributária), modelo de administração tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI). Com isso, ao longo dos próximos 15 dias analistas do organismo internacional irão avaliar fatores relacionados à maturidade e à qualidade dos processos do fisco gaúcho. A medida está inserida no contexto da iniciativa “Receita Estadual 2030”, que integra a agenda Receita 2030 (30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha).

A necessidade de simplificar a legislação e os processos tributários brasileiros foi destacada pelos painelistas do “Posicionamento da Classe Contábil Frente ao Projeto da Reforma Tributária”, que fez parte da programação da XVIII edição da Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul e da XXXIV Conferência Interamericana de Contabilidade, realizada em Porto Alegre. O contador e auditor-geral do Estado, Rogério da Silva Meira, representou o governo na abertura do evento, realizada na terça-feira, 19.

Foi publicada na última quarta-feira (6/10), do Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria Nº 29 de 2021, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), estabelecendo as datas-limites a serem observadas no encerramento do exercício financeiro de 2021. O calendário proposto visa a tornar viável a execução dos registros orçamentários e contábeis pela administração direta e indireta, pelas empresas controladas e prefeituras, dentro do exercício a que se referem, conforme disposto no Decreto Nº 41.015, de 29 agosto de 2001.

O Receita da Sorte tem prêmios especiais no mês de outubro em comemoração à Semana do Dia das Crianças. De 6 a 12 de outubro serão três sorteios por dia de R$ 3 mil, além de 13 prêmios diários de R$ 500. Nesse período serão ao todo 16 prêmios instantâneos por dia para quem participa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

Ocorreu, na última segunda-feira (27/9), o seminário de encerramento e compartilhamento de dados sobre os trabalhos finais do Curso de Extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”. Ao todo, nove trabalhos foram apresentados pelos alunos que partilharam suas pesquisas e aprendizados do curso, promovido pela Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal.

No mês de setembro, em razão da comemoração da Semana Farroupilha, o Receita da Sorte vai sortear prêmios especiais de R$ 3 mil aos consumidores que participam do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). De 14 a 20 de setembro serão três prêmios especiais, além dos 12 sorteio diários de R$ 500 previstos para o mês de setembro. Nesse período serão ao todo 15 prêmios por dia.

Depois de 15 reuniões, foi aprovado nesta quarta-feira, 8, o Relatório Final da Comissão Especial para a Adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da Assembleia Legislativa. Nos quatro meses de trabalho, representantes do Executivo acompanharam todas as discussões, que redundaram no relatório de 115 páginas, cuja síntese foi apresentada pelo relator Carlos Burigo nesta última sessão. As equipes da Fazenda participaram ativamente de todas as sessões.