Mais de 3,5 milhões de consumidores cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) podem, a partir desta quinta-feira (24/4), solicitar o resgate de valores por meio do Receita Certa. Nesta nova rodada da modalidade de cashback do programa, serão devolvidos R$ 46.842.743,13 aos cidadãos que pediram CPF na nota fiscal nas compras realizadas no último trimestre de 2024.

Abrir espaço para o diálogo com as empresas e esclarecer dúvidas sobre a regularização de débitos de ICMS. Esse é o objetivo da live gratuita promovida pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), por meio do seu Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (CONTEC), em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), através da Receita Estadual. A transmissão será realizada no dia 22 de abril, às 15h30, e requer inscrição prévia para participação.

A Secretaria da Fazenda, através da Receita Estadual (RE), por meio do Grupo Especializado Setorial do Simples Nacional (GES-SIM), lançou um novo programa de autorregularização voltado a contribuintes do setor varejista enquadrados no regime do Simples Nacional. A iniciativa contempla empresas que apresentaram indícios de divergência relativos ao ano de 2024.

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) inicia, na segunda-feira (14), uma nova pesquisa com seus usuários. O objetivo é ouvir a população para melhorar a experiência com o programa e também no uso do aplicativo, tornando-o mais acessível, funcional e alinhado às expectativas dos cidadãos.

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, promoveu, nesta terça-feira (8), em Porto Alegre, mais uma reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT).

A partir da próxima segunda-feira (7), a entrega do Cartão Cidadão em Porto Alegre passará a ser feita em outro endereço. A retirada continua no Centro Histórico, mas, agora, ocorrerá na unidade do Tudo Fácil localizada no terceiro andar do Pop Center, na Av. Júlio de Castilhos, 235. O horário de atendimento será das 9h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Municípios e hospitais receberão treinamento para operar sistema de convênios

As pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul que foram contempladas pelo programa Devolve ICMS Linha Branca têm até o dia 30 de abril para resgatar os valores a que têm direito. Depois dessa data, os recursos deixarão de estar disponíveis.

Primeira e única iniciativa no Brasil a devolver parte do imposto sobre o consumo aos contribuintes, o Devolve ICMS tem se consolidado como uma ferramenta eficaz na redução da desigualdade social e no aumento do poder de compra das famílias de baixa renda. Um dos impactos mais visíveis ocorre na hora das compras de supermercado – em especial, na aquisição de alimentos da cesta básica.

Depois de impactar mais de 74 mil alunos em diversas cidades em 2023 e 2024, o projeto de educação fiscal "Sapiência e Enrolado" entrará na reta final, com encontros programados em mais 15 municípios do Rio Grande do Sul a partir do próximo dia 27.