Restam pouco mais de duas semanas para o contribuinte interessado em parcelar o pagamento do IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Encerra no próximo dia 31 o prazo para dividir o pagamento do imposto em até três vezes ou quitar com descontos que podem alcançar 22,4%. No caso do parcelamento, até esta data é preciso pagar a primeira prestação.

A Receita Estadual, em conjunto com o Detran RS (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul) e a Seguradora Líder, decidiu cancelar o envio da carta de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos proprietários de veículos pelos Correios. Dessa forma, o encaminhamento de correspondências referentes ao IPVA 2018 ocorrerá exclusivamente por e-mail. Para tanto, os contribuintes devem manter seus cadastros atualizados no site específico do tributo. Notícias e informações também serão disponibilizadas em outros meios online, como nos sites e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda, incluindo a própria divulgação do calendário do IPVA 2018 na primeira quinzena de dezembro.

Mesmo ampliando a previsão de ressarcimento aos estados e municípios por conta das isenções sobre as exportações, a primeira proposta de regulamentação da Lei Kandir não agradou ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes. O Rio Grande do Sul acumula perdas de R$ 50 bilhões e o relatório que o senador Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou na Comissão Mista que analisa as mudanças na lei não prevê qualquer mecanismo de restituição dos prejuízos ao longo dos últimos 20 anos. “Além de corrigir esta injustiça histórica, queremos que a regulamentação da Lei Kandir aponte para a devolução destes valores, mesmo que de maneira gradual”, insistiu Feltes.

Com o ingresso dos primeiros recursos do ICMS, o governo do Estado está quitando, nesta terça-feira (10), os salários de setembro para os servidores com rendimento líquido de até R$ 4 mil. Somando ao pagamento de até do R$ 2.500 realizado na parte da manhã desta segunda-feira (9), um total de 258 mil matrículas estarão com a folha em dia, o que contempla 76% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo. Para realizar mais este depósito, a Secretaria da Fazenda precisou dispor em caixa ao redor de R$ 218,9 milhões. O valor para mais este grupo de servidores estará disponível na conta da bancária nas primeiras horas da manhã.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, fez a entrega oficial dos termos do acordo da dívida com a União previstos pela Lei Complementar nº 148, cuja convalidação dos valores foi assinada na semana passada pelo governador José Ivo Sartori.

Mecanismo adotado pela Receita Estadual com o propósito de acelerar a cobrança de impostos, o julgamento de processos administrativo-tributários em primeira e única instância teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Tribunal de Justiça do RS.

Durante a tarde desta quarta-feira (19), o Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE/RS) promoveu em Porto Alegre um seminário que deu início as atividades programadas para o ano de 2017.

Após três dias de imersão sobre a realidade financeira do Estado, a equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pretende apresentar um primeiro diagnóstico sobre as condições do Rio Grande do Sul aderir ao Regime de Recuperação Fiscal no prazo de dez dias. A informação é do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, após reunir-se com a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da STN, Priscila Santana, para uma avaliação interna da missão que encerrou suas atividades no início da noite desta quinta-feira (9).

O prazo para o contribuinte interessado em parcelar o IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) está chegando ao fim. Para dividir o imposto em três vezes, o motorista tem apenas até esta terça-feira (31) para pagar a primeira parcela. Quem aproveitar estes últimos dois dias, terá desconto de 3% na primeira prestação; 2% na segunda, com vencimento no dia 24 de fevereiro; e 1% na terceira, com vencimento em 31 de março.

Força tarefa da Receita Estadual deflagra Operação Areia Limpa Visando coibir a prática de sonegação de ICMS e de danos ao meio ambiente, a Receita Estadual, em conjunto com as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Especializada de Viamão, Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Am ...