Em reunião na tarde desta quarta-feira (12/5), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, uma comitiva do governo do Estado discutiu com representantes da instituição financeira o andamento de projetos de privatizações, parcerias público-privadas (PPPs) e concessões que estão sendo estudadas em conjunto. do mês de junho.

Foi publicado pela Receita Estadual nesta quinta-feira (12/5), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 55.874/2021 que dispensa a emissão de Nota Fiscal relativa à entrada como comprovação do destino das mercadorias, quando a operação for acobertada pelo diferimento parcial (17,5% para 12%), nas operações de compra e venda promovidas por contribuinte enquadrado na categoria geral com destino a optante pelo Simples Nacional.

Na tarde desta terça-feira (11/5), durante sessão extraordinária híbrida, os deputados estaduais aprovaram três projetos de lei (PL) do governo do Estado. Os textos haviam sido protocolados em regime de urgência e trancavam a pauta de votações do parlamento desde o dia 8 de maio. Confira os projetos aprovados:

A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo diversos setores econômicos. A iniciativa atual tem como foco empresas que realizaram o aproveitamento de créditos de ICMS destacados em Notas Fiscais eletrônicas em desconformidade com o art. 15, §1º, I da Lei 8.820/89, que condiciona o direito de crédito à idoneidade da documentação fiscal.

Foram depositados R$ 70 milhões provenientes da União e R$ 13 milhões, do Tesouro do Estado, em complemento ao Teto MAC.

Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público/RS, e com a cooperação institucional da Contadoria e Auditoria Geral/RS, Polícia Federal e Procuradoria Geral do Estado/RS, deflagrou nesta terça-feira (04) a Operação Union, com o objetivo de aprofundar investigações relacionadas às condutas de crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, crimes contra a ordem econômica, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) encerrou o calendário de pagamento conforme o final da placa do veículo nessa semana. Durante todo o mês de abril foram as datas limites, conforme a placa, para que os proprietários de veículos quitassem o tributo.

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (29/4), o calendário de pagamento dos servidores do Executivo até junho de 2021, que deverá ser mantido em dia, como ocorre desde novembro de 2020.

Nesta quinta-feira (29/4), foi realizado o sorteio de prêmios do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) referente ao mês de abril. Ao total, R$ 515 mil foram sorteados sendo o prêmio principal no valor de R$ 50 mil, três premiações de R$ 5 mil, outros 200 consumidores premiados com R$ 1 mil e 500 prêmios de R$ 500.

Com o objetivo de melhorar a experiência do contribuinte na solicitação de serviços e no esclarecimento de dúvidas, a Receita Estadual está implantando uma nova ferramenta de gestão do atendimento virtual, com impacto positivo nos canais Fale Conosco e Plantão Fiscal Virtual. A novidade faz parte da iniciativa “Nova Política de Relacionamento com o Cidadão”, que integra o Receita 2030, uma agenda propositiva composta por 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha.