Mais de 40 mil usuários entre servidores, pensionistas e público em geral já utilizam o aplicativo desenvolvido para agilizar e qualificar informações da vida funcional e do serviço público no RS. O aplicativo vem sendo desenvolvido com o envolvimento de vários órgãos, liderado pelo Tesouro do Estado. Além de verificar contracheque do mês e histórico, comprovante de rendimentos e solicitar férias, o App disponibiliza o serviço de bloqueio e desbloqueio de consignações, consulta ao processo de indenização de férias e Licença-Prêmio e ao histórico funcional do servidor.

Em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quinta-feira, 24, foram aprovados: o congelamento (vigente desde novembro de 2021) por mais 90 dias (até 30 de junho) dos preços-base para incidência do ICMS em todos os combustíveis; e também, no caso do diesel, da nova sistemática de cobrança do imposto determinada pela Lei Complementar 192/2022 (LC 192) que determina um ICMS único fixo em Reais em todo o país para cada tipo de imposto (alíquota ad rem). Os dois convênios aprovados deverão ser publicados amanhã no Diário Oficial da União.

A Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal, abriu as inscrições para a segunda edição do Curso de Extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”. Neste ano, as aulas seguem na modalidade a distância, sem atividades presenciais, com início em 2 de abril e término em 16 de julho.

Novo subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher tomou posse nesta sexta-feira (18). Com mais de 30 anos de carreira na Secretaria da Fazenda, Lacher ocupava a função de subsecretário-adjunto desde 2010 e agora assume a cadeira deixada por Bruno Jatene, recentemente nomeado diretor-presidente do IPE Saúde.

Com a estiagem no Estado e os respectivos impactos na safra, a entrada de soja de outras Unidades da Federação no Rio Grande do Sul deve aumentar nos próximos meses. Diante do alto volume de créditos tributários de ICMS provenientes dos outros estados na aquisição de soja, inclusive em alguns casos tendo como remententes empresas “noteiras”, a Receita Estadual passará a exigir o registro de passagem nas entradas interestaduais da mercadoria, quando as operações forem tributadas. Entre os objetivos estão a prevenção de fraudes e a proteção dos produtores e da economia gaúcha.

Com o objetivo de resguardar a isonomia e proteger a competitividade dos fornecedores gaúchos, bem como incrementar o desenvolvimento econômico local, a Receita Estadual (RE) está implementando o chamado Posto Fiscal - Escrita Fiscal Digital (PF-EFD). A novidade irá aprimorar o controle do adequado recolhimento do ICMS devido pelos adquirentes na entrada de mercadorias no Rio Grande do Sul (RS), estruturando e integrando as informações relativas às obrigações acessórias das operações.

O principal tema da reunião foi uma espécie de prestação de contas. Isso porque o governador esteve no Council of the Americas em 2019, logo após assumir como chefe do Executivo gaúcho, e destacou os desafios que por ele seriam enfrentados durante a gestão.

Processos Administrativos de Responsabilização da Lei Anticorrupção

Manual do Gestor Público

Informações CAGE/DEO