Contribuintes que escrituraram indevidamente créditos e utilizaram os valores para reduzir o ICMS mensal no período compreendido entre 1º de agosto de 2017 e 31 de maio de 2022, têm até o dia 30 de setembro para regularizar suas pendências com a Receita Estadual, efetuando o recolhimento do valor devido.

O economista Leonardo Busatto foi anunciado como o novo secretário da Fazenda do Estado. Ele assume o cargo no lugar do também economista Marco Aurelio Cardoso, que deixa o governo para se dedicar a questões pessoais. O anúncio foi realizado pelo governador Ranolfo Vieira Júnior, em coletiva de imprensa no Palácio Piratini, nesta terça- feira (2/8).

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28/7), a 16ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas de Porto Alegre que atua no ramo de reciclagem.

Receita Estadual disponibiliza o Manual de Escrituração de Créditos Presumidos na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

O governo do Estado esclarece que o leilão das ações da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G) está mantido. O leilão irá ocorrer nesta sexta-feira (29/7), a partir das 14h, na B3, em São Paulo. A decisão liminar proferida pela Justiça Federal na tarde desta quinta-feira (28/7) não impacta a operação que será realizada, por não envolver diretamente os imóveis referidos na decisão.

APP Servidor RS ganha nova interface

Os novos ganhadores do sorteio mensal do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) serão conhecidos na quinta-feira (28/7). Em julho, mais de 31 milhões de bilhetes disputarão os diversos prêmios, que totalizam R$ 700 mil. O vencedor do principal receberá R$ 50 mil.

O governo do Estado deu início ao processo de elaboração do Orçamento 2023. Em evento realizado no auditório do centro administrativo Fernando Ferrari (CAFF), na terça-feira (12/7), foi apresentado o cronograma de produção da peça orçamentária, cuja entrega à Assembleia Legislativa está prevista para 15 de setembro.

O prêmio principal do sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), no valor de R$ 50 mil, saiu para um consumidor da Campanha, e 1110 foram contemplados com outros valores. Em julho, R$ 700 mil foram sorteados, sendo, além do prêmio principal, mais dez consumidores premiados com R$ 5 mil, outros 100 com R$ 1 mil, além de mil prêmios de R$ 500. Na edição deste mês, cerca de 31 milhões de bilhetes estavam no páreo pelos prêmios.

30/09/2022 - Exclusão da ST em 1/10 - adequação das operações