Proprietários de veículos no Rio Grande do Sul têm até amanhã (30/04) para quitar o IPVA 2025. Neste ano, o vencimento foi unificado, ou seja, todos os contribuintes devem pagar o imposto até essa data, independentemente do final da placa do veículo.

Grupo será responsável pela implementação e pelo funcionamento do novo tributo a ser recolhido por estados e municípios

Termina no dia 30 de abril o prazo para que empresas gaúchas façam a adesão ao Refaz Reconstrução, programa do governo do Estado que permite a quitação de dívidas de ICMS com redução de até 95% em juros e multas. A iniciativa, inserida no Plano Rio Grande, propõe-se a auxiliar na retomada dos negócios no Rio Grande do Sul após os impactos causados pelas enchentes de 2024.

17/04/2025 - Expediente na Quinta-Feira Santa

17/04/2025 - Expediente na Quinta-Feira Santa

O calendário do IPVA 2025 no Rio Grande do Sul trouxe uma mudança importante: o vencimento por final de placas, tradicionalmente escalonado, foi unificado. Neste ano, todos os contribuintes devem quitar o imposto até 30 de abril, independentemente do número final da placa do veículo.

A legislação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) agora conta com uma previsão específica para os casos de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O governo do Estado passou a isentar do tributo doações feitas para pessoas físicas e jurídicas, desde que respeitados determinados requisitos. A iniciativa se insere no Plano Rio Grande, que atua no enfrentamento aos efeitos das enchentes.

Com apenas três semanas de vigência, o Refaz Reconstrução já está fazendo a diferença para empresas gaúchas que buscam reorganizar suas finanças e também para os cofres públicos estaduais, Desde o lançamento, em 19 de março, até 12 de abril, mais de 2,7 mil adesões foram registradas, resultando na regularização de 31,5 mil débitos de ICMS. A arrecadação efetiva já soma R$ 211 milhões.

Foi entregue nesta terça-feira (15) para a Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Balanço Geral do Estado (BGE) do exercício de 2024. O documento tem previsão legal e integra a Prestação de Contas do Governador, com análise das receitas e despesas da administração estadual.

O Domingo de Páscoa, no próximo dia 20, marca também o último dia para resgate dos prêmios do Receita Certa, uma das modalidades do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Depois dessa data, o prazo expira, e os valores retornam ao orçamento do NFG para serem redistribuídos futuramente.