A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/03), mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao setor calçadista. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento, a Operação Affettare (fatiar, em italiano) tem como alvo um grupo de empresas varejistas de calçados da região do Litoral e Grande Porto Alegre, bem como a indústria calçadista fornecedora localizada na região Metropolitana de Porto Alegre.

A região metropolitana de Porto Alegre ainda tem mais de 54 mil cartões do programa do governo do Estado Devolve ICMS para serem retirados. Contabilizando os 34 municípios da região, são 150 mil famílias beneficiárias no total, mas cerca de 40% ainda não buscaram seu cartão. O maior contingente está na capital, onde 17 mil pessoas ainda não buscaram o se Cartão Cidadão.

Os proprietários de veículos que quitarem o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até o dia 31 de março pode garantir descontos de até 22,40%. Isso porque neste mês ainda tem uma redução de 3% sobre o valor total pela antecipação, além das vantagens de Bom Motorista (15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF). O tributo pode ser quitado em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) do Banrisul ou Sicredi. No caso do Bradesco e do Banco do Brasil os pagamentos podem ser realizados de ambas as formas, porém, somente para clientes. Também é possível que os correntistas desses bancos paguem usando os aplicativos.

Até a última sexta-feira (04), mais de 295 mil unidades do Cartão Cidadão já haviam sido retirados, o que reflete em 68% de entregas concluídas. Com parcelas de R$ 100 pagas trimestralmente pela Secretaria da Fazenda do Estado e do programa Todo Jovem na Escola da Secretaria da Educação, o Cartão Cidadão propicia auxílio financeiro para as famílias realizarem compras de itens essenciais como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e vestuários.

O final do mês de fevereiro representou mais um marco fundamental no processo de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul. Com a celebração de dois novos contratos de refinanciamento de dívidas com a União, autorizados pelas Leis Complementares estaduais no 15.138/2018 e no 15.720/2021, o Estado avançou no processo de regularização das respectivas pendências judiciais, tendo protocolado na sexta, dia 25 de fevereiro, petição de desistência das ações em que anteriormente se debatia, perante o STF, determinados encargos contratuais, o que, associado às reformas estruturais e ao ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), viabilizará a retomada gradual e sustentável do pagamento da dívida com a União.

Proprietários de veículos ainda têm descontos no pagamento antecipado do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no mês de março. Quem quitar o tributo até o dia 31 de março pode garantir descontos de até 22,40%. Isso porque neste mês ainda tem uma redução de 3% sobre o valor total pela antecipação, além das vantagens de Bom Motorista (15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF). O tributo pode ser quitado em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) do Banrisul ou Sicredi. No caso do Bradesco e do Banco do Brasil os pagamentos podem ser realizados de ambas as formas, porém, somente para clientes. Também é possível que os correntistas desses bancos paguem usando os aplicativos.

Sincage - Sistema de Informações da CAGE

Encerra na próxima sexta-feira (25/2) o pagamento com desconto máximo de 24,80% do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A quitação antecipada pode gerar economia no bolso dos proprietários de veículos já que é oferecido uma redução de 6% no pagamento realizado este mês, além dos descontos de Bom Motorista, de até 15% para três anos sem infrações de trânsito, e Bom Cidadão, de até 5% para quem possuir 150 ou mais notas fiscais com CPF.

Orientação em processos de interesse da Administração Pública do Estado

Relatório e Parecer sobre Prestação de Contas Ordinárias