Já está no ar o novo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Receita Estadual, ambiente eletrônico de comunicação do fisco gaúcho com os contribuintes, utilizado para envio de notificações, intimações, avisos, comunicados para autorregularização, recibos relacionados ao cumprimento de obrigações acessórias e outros assuntos.

Um conjunto de milhares de dados públicos que muitas vezes poderia ser mais utilizado para o desenvolvimento de soluções para a sociedade e para as empresas de tecnologia está motivando um projeto ambicioso liderado pelo Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul em parceria com diversos órgãos e com a participação de universidades gaúchas.

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã de hoje (28/04), a 14ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas de Santo Antônio da Patrulha que atua no ramo de big bags. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 44 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 2,5 milhões.

Um ambiente livre e seguro para expressar opiniões, diversidade de perfis para representar o universo de servidores do Estado e uma metodologia que permita criar e materializar ideias. Este foi o ambiente da Oficina de experiência do usuário (UX) do aplicativo Servidor RS, que aconteceu nesta segunda e terça-feira, 25 e 26, no CAFF working. A atividade foi promovida pela Tesouro do Estado da Secretaria da Fazenda e Procergs, com o envolvimento de diversos parceiros como Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria da Educação, Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias, Secretaria de Comunicação e Secretaria de Saúde. Participaram 13 servidores ativos, inativos e pensionistas, com idade entre 30 e 65 anos.

Seguem em todo o Rio Grande do Sul, as entregas do Cartão Cidadão, que reúne os programas estaduais: Devolve ICMS e Todo Jovem na Escola. No Devolve ICMS são depositados R$ 400 anualmente, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100, como devolução de parte da arrecadação estadual. Já o benefício do Todo Jovem na Escola é voltado a estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham 80% de frequência nas aulas e participem de avaliações realizadas pelas Secretaria da Educação (Seduc). Em diversos casos, é possível acumular os dois benefícios.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quarta-feira (1º/4), uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao setor de comércio de metais. A operação “Metal Sem Peso” tem como alvo empresas atacadistas do segmento localizadas na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Hoje (31/3) é o último dia para os proprietários de veículos pagarem o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com os descontos de março. A redução no valor tributo pode chegar a até 22,40%, isso porque a quitação do tributo neste mês garante uma redução de 3% pela antecipação, além dos descontos de Bom Motorista (máximo de 15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (máximo de 5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).

Nesta quinta-feira (31/3) é o último dia para os proprietários de veículos pagarem o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com os descontos de março. A redução no valor do tributo pode chegar a até 22,40%, isso porque a quitação do tributo neste mês garante uma redução de 3% pela antecipação, além dos descontos de Bom Motorista (máximo de 15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (máximo de 5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).

Nesta segunda-feira (28), o Cartão Cidadão do programa Devolve ICMS chegou às mãos de 300 mil famílias, ou seja, 70% dos beneficiários do programa já estão utilizando o benefício. Através do Cartão Cidadão, entregue desde novembro de 2021, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul já liberou R$ 40 milhões em créditos, que as famílias têm utilizado, principalmente, na compra de itens essenciais como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e vestuários.

Na Serra Gaúcha mais de 7 mil cartões do Devolve ICMS, programa de justiça tributária que tem como intuito devolver parte do imposto estadual as famílias de baixa renda, aguardam para serem retirados. Contabilizando os 32 municípios da região, são cerca de 17 mil famílias beneficiárias no total, mas cerca de 45% ainda não estão utilizando o Devolve ICMS. O maior contingente está em Caxias, onde 4 mil pessoas ainda não retiraram o seu cartão.