A Receita Estadual está iniciando a quinta fase do programa de autorregularização relativo à utilização de créditos fiscais de ICMS em montantes superiores aos destacados nas respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

Com o início da execução do contrato de consultoria técnica especializada para a gestão estratégica da CAGE e demais áreas da Secretaria da Fazenda, durante o mês de janeiro, a CAGE recuperou a iniciativa de estruturação de seu Escritório de Projetos e Processos (EPP/CAGE).

A Receita Estadual realiza nesta quinta-feira (23/2) o sorteio de fevereiro do Nota Fiscal Gaúcha. Conforme as regras do programa, concorrerão aos prêmios consumidores inscritos no NFG que solicitaram cupom fiscal com CPF no decorrer de janeiro. Neste certame, estão na disputa 40 milhões de bilhetes.

Foi publicada, na noite dessa quinta-feira (09/02), decisão cautelar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que evita perda de R$ 2 bilhões por ano para as receitas do Rio Grande do Sul. A medida, que tem validade para todo o país, assegura um total de aproximadamente R$ 33 bilhões em arrecadação para os cofres dos Estados.

Com a proximidade da volta às aulas, os consumidores gaúchos intensificaram a procura por material escolar – uma cesta de produtos que tradicionalmente demonstra diferença expressiva de preço entre os estabelecimentos comerciais.

A edição de dezembro do RS Contábil, divulgada na segunda-feira (30), apresenta, de forma inédita, os conceitos contábeis e fiscais dos principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre de 2022 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2022, publicados, na mesma data, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Proprietários de veículos podem obter economia no bolso com o pagamento do IPVA 2023 antecipadamente em janeiro, antes do vencimento por placas (que acontece durante o mês de abril). Quem realizar a quitação até o dia 31 de janeiro tem desconto de 10% pela antecipação.

O Tesouro do Estado pagará nesta quinta-feira (29/12) os salários do Poder Executivo referentes à folha de dezembro. De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda, a folha líquida soma R$ 1,2 bilhão e será paga a 333 mil vínculos.

A Receita Estadual publicou, na última sexta-feira (23), o Plano Anual de Fiscalização 2023. Elaborado pela Divisão de Fiscalização (DF) em parceria com diversas áreas relacionadas, o Plano contempla as medidas a serem desenvolvidas no âmbito da especialização setorial, com foco em ações preventivas como autorregularização e no combate às fraudes estruturadas, buscando a priorização das mesmas com ênfase na arrecadação de tributos.

O Natal está chegando e um dos presentes do consumidor gaúcho pode vir através do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). No último mês do ano, os contribuintes que solicitam CPF na nota e no mesmo dia da compra leem o QR Code do documento fiscal no aplicativo do NFG, tem 130 chances diárias de serem premiados. São 30 prêmios diários de R$ 500 e 100 de R$ 50.