A Assembleia Legislativa concluiu nesta terça-feira (9/3) a votação dos sete projetos encaminhados como prioritários pelo governo do Estado no início do ano legislativo de 2021. Duas semanas atrás os deputados já haviam aprovado duas propostas e, nesta tarde, votaram as outras cinco. Entre elas estão os projetos de lei complementares (PLCs) que atualizam a lei que autorizou a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o regime de previdência dos militares.

Em transmissão ao vivo nesta segunda-feira (1º/3), o governador Eduardo Leite esclareceu questionamentos que têm surgido após uma publicação do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais sobre a destinação dos recursos enviados pelo governo federal ao Rio Grande do Sul e demais Estados durante a pandemia.

Nesta sexta-feira (26/2) é o último dia para os proprietários de veículos pagaram o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com os descontos de fevereiro. A redução no valor tributo pode chegar a até 21,60%, isso porque a quitação do tributo neste mês garante uma redução de 2% pela antecipação, além dos descontos de Bom Motorista (15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul participou, na última sexta-feira (05/02), da Operação Ar Puro. Deflagrada pela Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, a iniciativa, que também conta com a atuação da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina e da Polícia Rodoviária Federal, visa desmontar um esquema de sonegação fiscal no setor de cigarros.

Após a posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite e secretários de Estado foram ao Parlamento a fim de apresentar aos deputados a agenda legislativa do Executivo para o início de 2021. A reunião, realizada na tarde desta quarta-feira (3/2), ocorreu em formato híbrido, com participação de parlamentares também por vídeo.

agar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em janeiro pode gerar economia no bolso do cidadão. Isso porque é oferecido um desconto de 3% pela antecipação do tributo se o pagamento for realizado até o dia 29 de janeiro. Além desse benefício, há outros como Bom Motorista e Bom Cidadão. A soma total dos descontos máximos pode chegar a uma redução de até 22,40% no valor do IPVA.

O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2021, que entrou em vigor em 1º de janeiro, está fixado em R$ 21,1581. Atualizada anualmente pela Receita Estadual, a UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado e sofreu correção de 4,23% frente ao ano anterior, tendo como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Ao longo de 2019 a unidade estava fixada em R$ 20,2994.

Foram 952.622 veículos que tiveram pagos de forma antecipada o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021 antes da virada do ano. Segundo dados da Receita Estadual, isso representou arrecadação bruta de R$ 914,8 milhões até dia 30 de dezembro de 2020. Esse valor é repartido automaticamente, sendo 50% para o Estado e 50% para o município no qual o veículo é emplacado. No Rio Grande do Sul são cerca de 3,8 milhões de veículos tributáveis que devem recolher o IPVA 2021.

O governo do Estado antecipou o pagamento, nesta sexta-feira (18/12), de incentivos hospitalares no valor de R$ 68 milhões para cerca de 200 hospitais filantrópicos e públicos. O pagamento é referente ao mês de novembro e foi efetivado antes do vencimento, no final deste mês, para auxiliar os hospitais no pagamento do 13º salário dos funcionários.

Na última quarta-feira (16), começou o período de pagamento com desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2021. Veículos fabricados a partir do ano de 2002 devem pagar o imposto. O IPVA 2021 pode ser pago em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander. Além desses, é possível também fazer o pagamento nas agências lotéricas da Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, sendo que este autoriza o pagamento somente para clientes da Instituição.