A região metropolitana de Porto Alegre ainda tem mais de 54 mil cartões do programa do governo do Estado Devolve ICMS para serem retirados. Contabilizando os 34 municípios da região, são 150 mil famílias beneficiárias no total, mas cerca de 40% ainda não buscaram seu cartão. O maior contingente está na capital, onde 17 mil pessoas ainda não buscaram o se Cartão Cidadão.

Processos Administrativos de Responsabilização da Lei Anticorrupção

Controle das Licitações

O Rio Grande do Sul obteve, nesta sexta-feira (28/1), autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O sinal positivo foi publicado no Diário Oficial da União, abrindo espaço para que o Estado apresente o seu plano de reestruturação das finanças públicas para os nove anos seguintes.

O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou, nesta segunda-feira (24/1), em uma coletiva de imprensa virtual com a participação do governador Eduardo Leite e do procurador-geral Eduardo Cunha da Costa, a abertura da 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios – maior da história do Estado. O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, acompanhou o evento virtualmente.

O contrato de transferência do controle da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) para a Compass Gás & Energia foi assinado na tarde desta segunda-feira (3/1) em cerimônia realizada no Palácio Piratini. A empresa, pertencente ao Grupo Cosan, venceu o leilão de privatização realizado em outubro do ano passado, na sede da B3, em São Paulo, com uma oferta de R$ 927.799.896,55.

As entregas do Cartão Cidadão-Devolve ICMS do Governo do Estado seguem em todo o Estado. Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade acesse o site do Devolve ICMS.

Mais de 265 mil famílias já retiraram o Cartão Cidadão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e puderam utilizá-lo nesse final de ano. Porém, mais de 165 mil famílias ainda não retiraram o cartão e não estão fazendo uso dos programas sociais aos quais tem direito: o Devolve ICMS e o Todo Jovem na Escola. Mas as famílias beneficiárias não vão precisar esperar até 2022 para ter o cartão, pois os atendimentos seguem normalmente até o dia 30 de dezembro.

Pagar o IPVA 2022 antecipado até o dia 30 de dezembro pode gerar ainda mais economia no bolso dos proprietários de veículos do Rio Grande do Sul. Isso porque há um desconto de 10% e não incorrerá na variação da UPF/RS (que pelos índices inflacionários também deve ficar em 10%), gerando redução potencial de 20%.

Uma falha na geração de parte do arquivo da folha do décimo-terceiro afetou o pagamento de uma parcela dos servidores, estimada em cerca de 1,6 mil servidores.