A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2022. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 9 bilhões entre as prefeituras.

A Receita Estadual realiza, nesta terça-feira (14/12), operação em conjunto com o Exército Brasileiro para combater irregularidades e apurar indícios de sonegação fiscal no comércio de armamentos. O alvo é uma empresa estabelecida na Serra Gaúcha. Também serão visitadas as duas filiais da empresa, localizadas na Serra e na região do Planalto.

Começa nesta quinta-feira (9/12) mais uma edição do curso específico do Devolve ICMS, destinada a 100 agentes municipais de Centros de Referência em Assistência Social (CRAs).

Em Porto Alegre, entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS estão ocorrendo de forma tranquila, registrado cerca de mil atendimentos por dia, número bem menor do que os registrados na primeira semana, quando três mil cartões eram entregues diariamente.

O Portal da Transparência do Rio Grande do Sul está com nova interface, layout mais moderno e melhorias para o acesso das informações pelo cidadão. A apresentação das mudanças ocorreu na segunda-feira (6/12) durante o lançamento do Programa Gaúcho de Governança e Integridade, conjunto estruturado de medidas institucionais que objetivam prevenir, detectar e punir práticas de corrupção e fraude, irregularidades e outros desvios éticos e de conduta que ocorram no âmbito da administração pública estadual.

As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS, em Porto Alegre, serão prorrogadas por mais uma semana. A força tarefa montada no Gigantinho pelo Banrisul e Secretaria da Fazenda, em parceria com a Procergs e o Sport Club Internacional, desde o dia 16, será estendida até o dia 10 de dezembro.

Até terça-feira (30/11), o Cartão Cidadão do Devolve ICMS havia chegado as mãos de mais 215 mil famílias gaúchas. Quinze dias após o início dos mutirões de entrega que tem ocorrido por todo o Estado, cerca de 50% dos beneficiários já retiraram o cartão e poderão usufruir da primeira parcela de que será depositada em dezembro.

A Receita Estadual deflagrou a Operação Hermes para apurar indícios de fraudes em vendas interestaduais simuladas de operações que movimentaram cerca de R$ 100 milhões na região do Alto Uruguai. O alvo foi um grupo econômico do setor metalmecânico formado por contribuinte do Rio Grande do Sul e contribuinte de outra unidade da federação.

A Receita Estadual (RE) está atuando em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e o Grupo de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, em conjunto com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital, do Ministério Público Estadual (MPRS), com apoio da Brigada Militar (BM). A Operação Pactum tem por objetivo comprovar a manipulação de preços de venda de combustível por cartel de Postos de Combustível.

As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS, em Porto Alegre, serão prorrogadas por mais uma semana. Durante a força tarefa montada no Gigantinho pelo Banrisul e Secretaria da Fazenda desde o último dia 16, houve grande concentração de atendimentos nas primeiras horas da manhã, gerando filas. Também há um conjunto de beneficiários que não puderam comparecer no dia programado para a letra inicial do seu nome, que terão uma nova oportunidade de retirar o cartão no Gigantinho na próxima semana.