A Receita Estadual do Rio Grande do Sul e a Delegacia de Polícia Federal em Santo Ângelo realizaram, na manhã desta terça-feira (24), a Operação Tebas. O objetivo é desarticular organização criminosa responsável por esquema de contrabando de grãos, especialmente soja, trazidos da Argentina para o Brasil através de portos clandestinos localizados às margens do Rio Uruguai.

O governo do Estado esteve novamente na Comissão Especial Para Tratar dos Benefícios Fiscais Concedidos no RS, nesta segunda-feira (2) na Assembleia Legislativa. A Secretária da Fazenda, Pricilla Santana, esteve acompanhada do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que já havia participado da reunião em 12 de agosto.

Durante os meses de abril a julho desse ano, cerca de 79% dos contribuintes notificados aderiram ao Programa de Autorregularização lançado pela Receita Estadual (RE) relativo ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), gerando uma arrecadação efetiva de R$ 5,7 milhões.

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, deposita nesta segunda-feira (19/8), o primeiro lote da restituição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através do programa Devolve ICMS Linha Branca. O programa restitui o valor do ICMS pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas a pessoas atingidas pelas enchentes de maio de 2024.

Com as regras divulgadas na última semana, o programa Devolve ICMS Linha Branca pode beneficiar quase 1 milhão de pessoas na reposição de eletrodomésticos perdidos nas inundações.

Os estudantes que quiserem participar da segunda edição do Concurso de Manifestações Artísticas sobre Integridade agora têm mais tempo: as inscrições, que terminariam em agosto, foram prorrogadas para até 15 de outubro. O prazo foi alongado em razão das enchentes registradas no Rio Grande do Sul, que prejudicaram sistemas e danificaram escolas. Até agora, a competição conta com mais de 100 inscritos.

Antes de o pagamento da dívida pública do Rio Grande do Sul ser suspenso por 36 meses por conta da situação de calamidade, o Estado havia ampliado em 56% a alocação de recursos para essa despesa no primeiro quadrimestre em relação ao do ano anterior.

Para o cidadão saber se tem direito a receber os benefícios do Devolve ICMS, e/ou Todo Jovem na Escola e/ou Volta por Cima foram disponibilizadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), pela Secretaria de Educação (Seduc) e pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), consultas a partir do número do CPF.

Compreender os anseios e o aumento da participação da sociedade na tomada de decisão do governo produz benefícios, podendo gerar resultados positivos. Quando os cidadãos e iniciativa privada se unem com o governo, colaborando e alcançando consenso para trazer mudanças sociais positivas, o resultado é que deixam de estar em arenas opostas, atuando conjuntamente para benefícios comuns. Nesse processo, é fundamental promover a participação efetiva do cidadão e demais stakeholders, despertando seu interesse nas questões relativas às finanças do Estado e sua consciência da importância da sustentabilidade fiscal para a manutenção da qualidade de vida do cidadão e desenvolvimento do Estado. Esta pesquisa qualitativa caracteriza-se como um estudo de caso (Denzin e Lincon, 2006; Gil, 2010). Fez uso entrevistas semiestruturadas e análise documental como técnicas de coleta de dados. O estudo de caso é empregado para dar contribuições ao conhecimento acerca de fenômenos de indivíduos, de grupos, de organizações, de sociedades e fenômenos políticos (Yin, 2010). A opção de uso do estudo de caso surge com a necessidade ou a vontade de entender fenômenos sociais intrigantes ou complexos. Foram estudados os projetos em que o Tesouro do RS é protagonista ou está inserido a fim de identificar a presença ou oportunidades de colaboração antes de desenhar a estrutura de Governança Colaborativa proposta. Entrevistas semiestruturadas foram conduzidas com gestores governamentais vinculados aos projetos selecionados com auxílio de análise documental. No sentido de que este conjunto de entrevistados tivesse alguma representatividade qualitativa, optou-se por entrevistar de um a dois indivíduos de cada projeto existente que tivesse potencial de colaboração. As entrevistas foram conduzidas seguindo as recomendações de Flick (2009) e se apoiaram nos esquemas de Ansell e Gash (2008) e Emerson e Nabatchi (2015) para explorar as condições iniciais indicadas por esses autores. A técnica de análise de dados foi a análise do conteúdo e análise do discurso codificados e categorizados. A análise de discurso é importante, pois, enriquece a pesquisa ao permitir que o pesquisador possa fazer uma análise do que foi dito nas entrelinhas. No discurso se analisa o indivíduo falado; a análise do discurso entende a linguagem como um meio precioso entre o indivíduo e a sua realidade social, onde a análise não pode somente conceber a língua como sistema abstrato e sim como a maneira dar significado ao que foi expresso pelo indivíduo (Orlandi, 2003). Principais entregas: Estrutura de Governança Colaborativa e Roadmap para implementação.

Com o objetivo de auxiliar na recuperação da atividade econômica no Rio Grande do Sul após as enchentes de abril e maio, o governo do Estado está disponibilizando novas condições para o parcelamento de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em até 60 vezes. A medida vale para todos os contribuintes e abrange débitos administrativos, junto à Receita Estadual (RE), e judiciais, junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS).