A segunda-feira (16/11) foi dedicada pelo governo do Estado a detalhar e tirar dúvidas sobre os projetos para modernização da gestão, equilíbrio fiscal e privatização e concessões que fazem parte da Reforma RS 2020. Acompanhado de secretários, o governador Eduardo Leite se reuniu por videoconferência pela manhã com deputados estaduais e, à tarde, com líderes de entidades empresariais e jornalistas.

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta terça-feira (27/10), um aporte extraordinário de R$ 150 milhões para os prestadores do IPE Saúde (hospitais, clínicas e demais serviços credenciados para atendimento dos segurados).

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS e práticas lesivas à concorrência leal entre empresas, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul realiza, na manhã desta quarta-feira (11), a quarta fase da Operação Polimeria. Os alvos da ação ostensiva do fisco gaúcho são estabelecimentos de empresa que atua no setor de embalagens, localizados na Região Metropolitana de Porto Alegre. O montante de ICMS sonegado aos cofres públicos, acrescidos de multas e juros, é estimado em R$ 8 milhões.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) lançou um novo informativo, o RS Contábil. A publicação mensal tem o objetivo de destacar de forma simples e gráfica os principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado. O chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC) da Cage, Felipe Severo Bittencourt, setor responsável pela publicação, destacou que o intuito é apresentar os dados fiscais e contábeis de forma mais atrativa. “Nosso objetivo é dar maior transparência das contas públicas à sociedade e facilitar a compreensão dos números. São demonstrativos que apresentam a realidade das finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul e dados importantes que são analisados para a tomada de decisão”, afirmou.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual do plenário realizada na quinta- feira (19/12), formou maioria para suspender a Medida Provisória nº 904, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de novembro, que havia extinguido o DPVAT, seguro obrigatório de veículos. Com efeitos a partir de hoje, 20 de dezembro, a decisão do STF determina que volta a ser necessária a quitação dos valores do DPVAT para o licenciamento anual do veículo.

A Receita Estadual apresentou ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (12), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues Representações Fiscais para Fins Penais relativas a 240 Autos de Lançamento com indícios de crimes contra a ordem tributária, no valor de R$ 533 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros.

O Comitê responsável por deliberar sobre a concessão e gestão dos incentivos fiscais no Rio Grande do Sul esteve reunido nesta sexta-feira, 6, na Secretaria da Fazenda. Iniciativa integrante da nova política de governança das desonerações, o Comitê de Controle e Gestão de Incentivos Fiscais (CIF) foi criado a partir do Decreto Número 54.590, de abril, e conta com Procurador-Geral do Estado, Secretários da Fazenda, de Governança e Gestão Estratégica, Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de2019 foi publicado na última sexta-feira (29) no Diário Oficial do Estado (DOE), atendendoao princípio da transparência das contas públicas. O documento é realizado pelaContadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda, eestá previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vem aprimorando o processo de gestão das desonerações fiscais desde o início dessa gestão. Nesta terça-feira (3), a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria, vinculada ao Ministério da Economia, e o governo do Estado assinaram termo de cooperação técnica para avaliação das políticas de incentivo fiscal implementadas no Rio Grande do Sul. O documento foi assinado nesta tarde, em Brasília, com a presença do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Alexandre Manoel Angelo da Silva.

O programa Nota Fiscal Gaúcha sorteou nesta quinta-feira (28), os prêmios referentes ao mês de novembro. O prêmio principal de R$ 50 mil saiu para região dos Vale do Sinos. O evento do sorteio foi realizado no município de Taquari que também recebeu a palestra do auditor fiscal da Receita Estadual, Fernando Rodrigues dos Santos, para falar sobre as iniciativas do programa.