?Foi publicada, na edição da última sexta-feira (17/12) do Diário Oficial do Estado (DOE), a Instrução Normativa Nº 3, de 15 de dezembro de 2021, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). A normativa regula os procedimentos a serem observados no encerramento do exercício financeiro de 2021, conforme previsto no art. 7º do Decreto Estadual Nº 56.201/2021.

Com o objetivo de orientar a respeito da aplicação da Lei Anticorrupção e da exigência dos Programas de Integridade nas contratações públicas do Estado, a Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (Cage) lançou oficialmente a seção Integridade e Lei Anticorrupção, disponível no site da Cage, no menu Comunicação e Transparência.

O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (18/10), o Devolve ICMS, programa que vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda – iniciativa pioneira e inovadora no país. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento será em dezembro.

As condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional encerram com negociações de cerca de R$ 18,5 milhões, sendo que R$ 545 mil já ingressaram no caixa do Estado, somando as quitações à vista e o valor da entrada dos parcelamentos. Segundo a Receita Estadual, ainda há um saldo líquido parcelado na ordem de mais de R$ 18 milhões que deve ingressar nos cofres públicos (25% vão para os municípios) ao longo dos próximos anos, reduzindo o estoque de dívida de ICMS do Estado.

A Secretaria da Fazenda apresenta, nesta quinta-feira (7/10), às 11h, o Relatório de Transparência Fiscal (RTF), com análise dos principais dados fiscais do Estado de janeiro a agosto de 2021. Os dados foram extraídos principalmente de relatórios da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e são analisados em relatório que será divulgado.

O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta segunda-feira (31/5), oito projetos de lei e um projeto de lei complementar, todos de autoria do Executivo, com o objetivo de estimular a retomada econômica. Devido às restrições impostas pela pandemia de coronavírus, o ato foi transmitido pelas redes sociais do governo do Estado.

A ferramenta foi lançada no início de dezembro de 2020, no Fórum dos Gestores Administrativos e Financeiros do Estado. O FPE Mobile é mais um produto desenvolvido entre o Tesouro do Estado e a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), em parceria com a Procergs. O aplicativo que permite o gerenciamento, controle e execução orçamentária e financeira da despesa pública do Estado. Entre os benefícios da versão mobile destaque para a redução de custos

O governo encaminhou nesta quinta-feira (15/4) para o Poder Legislativo o Balanço Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2020. O documento constitui a Prestação de Contas do Governador e permite o cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.

Nesta quinta-feira (15/4), foi apresentado ao Governador Eduardo Leite o Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício financeiro de 2020. O documento constitui a Prestação de Contas do Governador e visa permitir o cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública. O documento será encaminhado também ao Tribunal de Contas do Estado, para emissão do respectivo Parecer Prévio, e à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento das contas.

Apesar dos impactos ocasionados pela Covid-19, a arrecadação do ITCD no Rio Grande do Sul já superou a marca de R$ 500 milhões em 2020. O resultado positivo é fruto de uma série de iniciativas implementadas com foco em modernizar os processos de trabalho e melhorar os serviços prestados, resultando no incremento dos valores arrecadados. Para tanto, foi criado em 2019 o chamado “ITCD Virtual”, por meio da Delegacia do ITCD (18ª DRE), estrutura responsável pela profunda modernização na gestão do tributo.