Foi publicada nessa segunda-feira (5), a Instrução Normativa Nº 7 da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). O texto regulamenta os procedimentos a serem adotados no encerramento do exercício financeiro 2022.

Quarto depósito de R$ 100 será feito para 590 mil famílias

14/02/2022 - DIFAL – Nota de Esclarecimento.

Até quinta-feira (10), mais de 289 mil famílias já buscaram os seus cartões, o que corresponde a mais de 66% de retiradas confirmadas. Ainda assim, mais de 142 mil beneficiários são aguardados para buscarem seus cartões, com a primeira parcela do Devolve ICMS já creditada. Aqueles que possuem também o direito ao Todo Jovem na Escola, programa da Secretaria de Educação (Seduc), ao retirarem o cartão também terão as primeiras parcelas já creditadas.

O Rio Grande do Sul encaminha nesta terça-feira (28/12) ao Tesouro Nacional seu pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida ocorre após anos de negociação com a União, a aprovação pela Assembleia Legislativa das leis necessárias para adequação às mudanças na legislação federal e a elaboração de dezenas de estudos técnicos.

Em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) publicou, nesta terça-feira (21), a sua Carta de Serviços ao usuário. A referida legislação dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Divulgados nesta terça-feira, dia 30 de novembro, os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de 2021, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), demonstram evolução dos resultados fiscais do Estado. O resumo está na edição de outubro do RS Contábil, que apresenta de forma simples e gráfica, os principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além de relevantes dados gerenciais (Veja aqui).

Mais de 80 participantes, entre auditores e técnicos da Cage e representantes da administração direta e de autarquias e fundações do Estado, acompanharam a apresentação de informações, orientações e esclarecimentos sobre pontos levantados acerca da portaria de encerramento do exercício de 2021. O evento, promovido pela Cage, ocorreu no dia 15 de outubro, na modalidade virtual.

Tendo em vista o contínuo aprimoramento das ações de orientação aos gestores na tomada de decisões, para a boa governança dos recursos públicos, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) elaborou o ebook: Contratações públicas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. A publicação digital reúne, de forma ampliada e comentada, o teor da Medida Provisória Nº 1.047/2021, que instituiu regramento excepcional para aquisição de bens e insumos e para contratação de serviços destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Fruto de projeto piloto iniciado em junho de 2020, a Central de Serviços Compartilhados de Arrolamento de Bens e Direitos (CSC Arrolamento de Bens e Direitos) segue com sua implantação avançando na Receita Estadual. Vinculada administrativamente à Delegacia da Receita Estadual em Bagé (12ª DRE), sob a supervisão da Divisão de Recuperação de Créditos (DRC), a estrutura é uma das 16 centrais previstas na iniciativa Central de Serviços, que integra a agenda Receita 2030.