Batizada de Concorrência Leal VI, a Receita Estadual inicia nesta terça-feira (24) uma nova operação para notificar empresas devedoras contumazes que, conforme cruzamento de dados, possuem indício de não recolhimento intencional do ICMS. Tratam-se de empresas que estão em plena atividade, com faturamento regular, e que declaram o imposto devido, mas não efetuam o pagamento ao erário de forma contumaz, por longos períodos. A ação ocorre de forma simultânea em Porto Alegre e outros 17 municípios do interior do Estado.

O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta quinta-feira (19/9) a decisão de não dar continuidade ao processo da venda de um lote de 96.321.426 ações ordinárias do Banrisul. O cancelamento do processo foi divulgado em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, durante a manhã, o governador Eduardo Leite concedeu uma entrevista coletiva, no Palácio Piratini, para dar mais detalhes.

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, coordenou a primeira reunião do Comitê Integrado de Transparência (CIT) nesta sexta-feira (13). O comitê foi instituído por meio do Decreto Nº 54.589, de 25 de abril de 2019, e o grupo é composto por representantes da Casa Civil, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e das secretarias de Governança e Gestão Estratégica e de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Há no Brasil uma convergência em favor de reformas que poderão ter enorme repercussão para o país. A Reforma Tributária, que ganha forma após décadas de divergências entre os entes federados, encaminha-se para um consenso: não é mais possível manter o caótico sistema tributário, em especial impostos incidentes sobre consumo e produção (como o ICMS e o ISS), cujas regras aprofundam a má distribuição de renda, emperram o crescimento econômico e prejudicam investimentos e exportações.

Com uma previsão de despesas que alcança R$ 66,4 bilhões ao longo do próximo ano, o governo do Estado encaminhou, na manhã desta quarta-feira (11/9), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020.

Visando combater a sonegação de ICMS, a Receita Estadual realizou, na última quarta- feira, 4, nova operação ostensiva de fiscalização na Região Metropolitana do Estado. Os alvos da ação foram duas empresas de embalagens, sendo uma delas cadastrada na categoria Geral e outra no Simples Nacional, regime simplificado e favorecido de tributação. Serão analisados mais de R$ 15 milhões em operações com mercadorias sujeitas à incidência do imposto.

A Receita Estadual, com o intuito de reduzir a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), realizou blitze do imposto na capital e em outras nove cidades do interior do Estado ao longo do mês de agosto. A segunda fase das operações ocorreu nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Venâncio Aires, Cachoeira do Sul, Ijuí, Uruguaiana e Taquari. Na primeira etapa, ocorrida entre maio e julho, foram realizadas ações em mais de 15 cidades.

Durante a realização da Expointer 2019, a Divisão de Controle da Administração Direta da Cage fiscalizou os contratos firmados pelo Estado para realização da feira, em modalidades de serviço como limpeza, vigilância, montagem e locação de lonas e ambulatório médico, além de concessão remunerada para administração e controle de bilheterias. Nesta edição, foram analisados 27 contratos de despesa, totalizando cerca de R$4,6 milhões e quatro contratos geradores de receita, somando aproximadamente R$2,7 milhões.

O Secretário Adjunto da Fazenda, Jorge Luís Tonetto, recebeu na manhã desta sexta- feira (30), o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, Victor Herzer da Silva, e a Procuradora do Estado que atuará como Agente Setorial da PGE na Secretaria da Fazenda.

Deflagrada na manhã desta quinta-feira (22) pela Receita Estadual, a Operação “Gancho e Lona” visa combater a sonegação de ICMS em empresas que atuam na comercialização de implementos rodoviários na Serra Gaúcha. Ao todo, serão fiscalizados mais de R$ 32 milhões em operações sujeitas ao pagamento do tributo por parte dos estabelecimentos, que possuem atuação em todo o País.