A primeira fase do Projeto de Reestruturação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), para elaboração de diagnóstico, foi concluída em 28 de fevereiro, com o fim do prazo estabelecido para resposta à pesquisa de percepção dos gestores públicos sobre a sua atuação. Foram obtidas 51 respostas aos aspectos estratégicos e táticos submetidos à avaliação das autoridades máximas e diretores de todos os órgãos e entidades estaduais.

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo todos os setores econômicos. A iniciativa tem como foco a escrituração indevida de créditos fiscais com base em documentos fiscais inválidos (cancelados), resultando na redução do ICMS mensal devido.

Na próxima sexta-feira (13) encerra o prazo para que as empresas com débitos com o fisco gaúcho possam aderir ao Refaz 2019 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – e negociar suas dívidas com descontos de juros, multas, além de opções de parcelamento.

O Refaz 2019 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – oferece quatro modalidades de pagamento para contribuintes que possuem débitos com o fisco gaúcho. Uma das modalidades, chamada de “Regra 90/90”, garante redução de 90% nos juros e descontos de 90% nas multas, desde que a empresa inclua a totalidade dos seus débitos na negociação. As empresas têm até o dia 13 de dezembro para fazer a adesão.

Contribuintes em débito com o fisco gaúcho podem aderir ao Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 – até o dia 13 de dezembro. Hoje faltam 15 dias para que as empresas possam escolher entre uma das quatro opções de pagamento. O programa permite a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito).

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) participou da 21ª edição do evento Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIAPC), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), em Porto Alegre, entre os dias 18 e 21 de novembro. O chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC) da Cage, o auditor Felipe Bittencourt, foi um dos palestrantes do encontro que teve como público-alvo contadores, responsáveis pelo controle interno e pela folha de pagamento dos municípios do Estado.

A posse da nova diretoria do Banrisul ocorreu nesta quarta-feira (10/7), no Salão Nobre do banco, em Porto Alegre. Assumiram o novo presidente, Claudio Coutinho, o vice-presidente Irany de Oliveira Sant’Anna Junior, e, como diretores, tomaram posse Claise Muller Rauber, Fernando Postal, Jorge Fernando Krug Santos, Marcus Vinicius Feijó Staffen, Osvaldo Lobo Pires, Raquel Santos Carneiro e Suzana Cogo.

O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, deu posse nesta sexta-feira (18) ao novo secretário-adjunto da Pasta, Álvaro Fakredin, que passa a acumular as atribuições que já vinha respondendo desde janeiro de 2015 como titular da CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado). “Passamos e ainda vivemos momentos de extrema dificuldade, por conta de problemas estruturais do Estado, mas agravados por crise nacional em todos os sentidos. Mas acredito que vamos superá-los com comprometimento, que é marca da nossa equipe. ”, destacou o secretário.

O combate à sonegação no Rio Grande do Sul atingiu uma marca histórica em 2017. Ao longo do ano passado, a atuação direta da Receita Estadual sobre os sonegadores superou os R$ 3 bilhões em lançamentos de créditos tributários. Em valores atualizados pelo IGP- DI, o montante é 48,16% superior ao obtido em 2016, quando o volume chegou a R$ 2,054 bilhões. Já na comparação com 2014, a recuperação de impostos que estavam sendo sonegados no ano passado é quase o dobro (94.13%).

A última etapa do Programa Especial de Quitação e Parcelamento - Refaz 2017, que vence no dia 26 deste mês, terá uma novidade para as empresas que são alvo de cobrança judicial das dívidas de ICMS.