Já está disponível na plataforma digital do Devolve ICMS a consulta pelo CPF para as pessoas que desejam saber se vão receber o Cartão Cidadão. Os cidadãos poderão realizar essa pesquisa através do site do programa clicando aqui e preenchendo os campos solicitados com o seu CPF e sua data de nascimento.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul se reuniu, na manhã desta terça- feira (9/11), com equipes voltadas à área de assistência social da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para apresentar o Devolve ICMS e debater possíveis ações que engajem os municípios na busca pelos beneficiários.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul inicia na próxima segunda-feira (16/11) sua fase de avaliação pela metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT - Ferramenta de Avaliação e Diagnóstico em Administração Tributária), modelo de administração tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para tanto, ao longo de 15 dias analistas do organismo internacional irão avaliar fatores relacionados à maturidade e à qualidade dos processos do fisco gaúcho, culminando em um Relatório de Avaliação de Desempenho que irá fornecer subsídios para a permanente modernização e para o alinhamento da Instituição às melhores práticas nacionais e internacionais.

A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional do setor de materiais de construção. A iniciativa visa oportunizar ao contribuinte a regularização das divergências identificadas em suas declarações de forma simples e econômica, sem ter que pagar juros e multas resultantes de uma ação fiscal.

Mais uma capacitação de servidores municipais para o Devolve ICMS, programa de cidadania fiscal e de apoio aos cidadãos de menor renda, teve início nesta semana. Participam da turma, lançada dia 3 de novembro, cerca de 200 atendentes que atuam no setor primário em diversas cidades gaúchas. O objetivo do curso, promovido pela Secretaria da Fazenda, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), é compartilhar informações sobre o programa de governo lançado no último dia 18, que beneficiará aproximadamente 432 mil famílias com a devolução de um montante de ICMS no valor de R$ 400,00 por ano, pago em quatro parcelas de R$ 100,00.

Com o pagamento nesta quinta-feira, 28, de todas as parcelas que estavam em aberto do 13º salário de 2020, o governo do Estado regularizará mais um dos passivos que causavam distorções na gestão de fluxo de caixa. Para as três parcelas que ainda não haviam sido pagas no ano passado serão destinados R$ 341,8 milhões.

O ensino público estadual gaúcho começa a viver um novo tempo. Após anunciar, na semana passada, investimento de R$ 1,2 bilhão em obras e ações com o Avançar na Educação, o governo do Estado lançou, nesta terça-feira (26/10), um programa estratégico com foco na permanência digna dos estudantes nas escolas, que busca, principalmente, contornar as dificuldades estruturais aguçadas pela pandemia.

O Tesouro do Estado depositou nesta terça-feira (19/10) valores do vale-refeição de servidores do Executivo da administração direta e das autarquias com reajuste de 8,23%, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa em setembro. Os valores retroagem de abril de 2019 até setembro de 2021, totalizando R$ 14,8 milhões.

Os principais indicadores econômico-fiscais seguem com desempenho positivo no Rio Grande do Sul, consolidando o movimento de retomada da atividade econômica no Estado. É o que aponta a 44ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS, publicado nesta quinta-feira (14/10) pela Receita Estadual. A publicação, que já está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, considera os resultados de setembro de 2021 e as respectivas variações frente a períodos equivalentes do ano anterior.

A Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T) passou a ser oficialmente administrada pela CPFL Energia. Na manhã desta quinta-feira (14/10), o governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda, encerrando o segundo processo de privatização da atual gestão.