A taxa de adimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 atingiu 90% em agosto, de acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgado no início de setembro.

Para superarmos os danos provocados pelas chuvas intensas que resultaram em enchentes, mortes e milhares de desabrigados no Estado neste início de setembro, a mobilização dos gaúchos é fundamental.

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que busca simplificar a emissão de documentos fiscais no Estado, já pode chegar a mais de 500 mil produtores rurais do Rio Grande do Sul. A Receita Estadual já disponibilizou a inclusão de 199 diferentes tipos de produtos na ferramenta, que facilita o processo para os empreendedores que trabalham no campo.

Mais de 3,4 milhões de veículos estão em dia com o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2023 no Rio Grande do Sul, o que corresponde a 88,14% da frota tributável. De acordo com balanço da Receita Estadual, o percentual de motoristas circulando de maneira irregular chega a 11,85% dos veículos. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (2), referem-se ao fechamento do mês de julho.

Após dois meses de negociação com os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, anunciou que irá encaminhar ao Congresso Nacional um pacote de mudanças na lei que normatiza o acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As modificações atendem parte das demandas pleiteadas pelo governo gaúcho.

Pesquisa do BID revela que uso preços da Nota Fiscal Eletrônica proporciona economia anual de até R$ 3,6 milhões aos cofres públicos na aquisição de medicamentos

O governo do Estado deu início, nesta terça-feira (18/7), ao processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. No evento, realizado no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), foi apresentado o cronograma de produção da peça orçamentária.

Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou hoje (13/7) a Operação Cylinder. A ação tem como alvos empresas atacadistas de outras Unidades Federativas do ramo de autopeças que, devido às fraudes, concorrem deslealmente com a indústria gaúcha, trazendo prejuízos à sociedade.

Sexta-feira (14/7) é o último dia para motoristas que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2023 regularizarem a situação. Depois dessa data, a Receita Estadual inicia o processo de inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) dos contribuintes, conforme os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE nº 045/98.

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/07), a Operação Lavata. O alvo é uma empresa da região metropolitana de Porto Alegre que atua no ramo de fabricação de produtos de limpeza. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 17 milhões nos últimos cinco anos.