O público presente no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, no Ministério Público, em Porto Alegre, na tarde desta sexta-feira (17) assistiu a três estudantes orgulhosas subirem ao palco: sob forte aplauso, elas receberam reconhecimento e prêmios em dinheiro pelos seus trabalhos artísticos sobre a temática da integridade. O Projeto Escola Íntegra (PEI), da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), anunciou as vencedoras durante evento da Rede de Controle da Gestão Pública no Rio Grande do Sul (Rede RS).

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) lançou o edital do Projeto Escola Íntegra (PEI), uma iniciativa criada em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc) para levar a cultura da integridade aos estudantes da rede estadual de ensino.

Nova gestão da Cage inicia ciclo de reuniões com gestores da Administração Estadual

Depois de uma queda de arrecadação de R$ 5,6 bilhões registrada no segundo semestre de 2022 em comparação com o mesmo período do ano passado, o ano de 2023 inicia sem a efetiva compensação decorrente da redução das alíquotas de ICMS.

Esses novos procedimentos, que devem implicar em ajustes ao trabalho realizado pelas Divisões de Controle da Administração Direta e Indireta da Cage, já se aplicam às contas referentes ao presente exercício, que deverão ser entregues ao Tribunal de Contas a partir de abril do próximo ano. Assim, relatórios e pareceres relativos às contas ordinárias serão apresentados juntamente com os demais documentos da tomada de contas, conforme a Resolução do TCE/RS nº 1132/2020 e, no caso de relatórios que versem sobre contas especiais, deverão ser enviados mediante processo específico. Contudo, devido à proximidade do encerramento do exercício, o TCE/RS trabalha com a hipótese de haver dificuldade por parte da Cage para adaptar de imediato os seus relatórios à nova sistemática. Visando atender às demandas externas decorrentes das mudanças processuais, o TCE/RS desenvolve um projeto estratégico para implantação da seletividade no Tribunal, com critérios objetivos relativos à materialidade, à relevância, entre outros. A previsão é de que a fase de testes da nova matriz inicie no ano que vem. O contexto histórico de responsabilização de agentes em cada um dos processos de contas foi apresentado pelo auditor público externo do TCE/RS, Agemir Marcolin Júnior, que fez um resumo da forma como era feita a análise das contas ordinárias das unidades jurisdicionadas e os casos concretos de dano, que só eram analisados, segundo ele, quando a própria unidade abria uma tomada de contas especial. De acordo com Agemir, havia no Brasil uma escassez de referências jurídicas para a aplicação de sanções e busca por reparação; e, no âmbito dos processos dos tribunais de contas, uma lacuna que somente veio a ser preenchida, em 2002, com a matriz de responsabilização instituída pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Também participaram do evento pelo TCE/RS, contribuindo com a exposição de casos concretos e com informações complementares em resposta aos questionamentos apresentados pelos servidores da Cage, os auditores públicos externos Andréa Mallmann Couto, Guilherme Bittencourt e Roberto Tadeu Souza Júnior. Texto Ascom Fazenda / Cage

Aproximadamente 25 servidores da Polícia Civil prestigiaram, na última quarta-feira (6/10), curso sobre a Investigação de Crimes licitatórios e sobre os Aspectos Contábeis na Lavagem de Dinheiro, ministrado pelo auditor do Estado, Rodrigo Moreira Machado, da Divisão de Controle da Administração Indireta da Cage.

Em reunião na tarde desta quarta-feira (12/5), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, uma comitiva do governo do Estado discutiu com representantes da instituição financeira o andamento de projetos de privatizações, parcerias público-privadas (PPPs) e concessões que estão sendo estudadas em conjunto. do mês de junho.

Auditores da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), especializados nas áreas de contabilidade, licitações, gestão e fiscalização de contratos, integraram equipes de busca e apreensão de documentos relacionados à investigação de práticas criminosas contra a administração pública, contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O material é considerado indispensável para às próximas fases da Operação Union deflagrada nesta semana pela Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público (MP/RS), com cooperação da Polícia Federal e Procuradoria Geral do Estado (PGE/RS).

O Banrisul registrou, no exercício de 2019, lucro líquido de R$ 1,34 bilhão, aumento de 28,2% na comparação com 2018. O lucro líquido ajustado pelos eventos extraordinários totalizou R$ 1,27 bilhão em 2019, crescimento de 16,2% frente ao registrado no mesmo período de 2018, com retorno ajustado de 16,9% sobre o patrimônio líquido médio.

O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 entra em vigor nesta quarta-feira, 6. A iniciativa permite a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito).