A segunda parcela do Devolve ICMS chegará às famílias beneficiadas na quinta-feira (14/4). Realizado em parceria com o Banrisul, o programa do governo do Estado devolve parte da arrecadação tributária e irá transferir R$ 44,5 milhões para 433.867 cartões para que famílias de baixa renda possam receber de volta parte do ICMS pago e trocar por compras no comércio gaúcho já a partir desta data.

Até quarta-feira (06), mais de 35 mil unidades do Cartão Cidadão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul haviam sido entregues em Porto Alegre. Porém, mais de 17 mil cartões do Devolve ICMS, programa de justiça tributária que tem como intuito devolver parte do imposto estadual as famílias de baixa renda, aguardam para serem retirados na capital gaúcha. Ou seja, cerca de 32% das famílias beneficiárias ainda não estão fazendo uso do benefício.

POR ROGÉRIO DA SILVA MEIRA Contador e auditor-geral do Estado   A par da percepção geral de que a fraude e a corrupção ainda afligem muitas organizações, vale lembrar as relevantes ações que o atual governo executa destinadas ao ...

A Receita Estadual passa a exigir, a partir desta sexta-feira (1º/4), o registro de passagem nas entradas interestaduais de soja, quando as operações forem tributadas. Entre os objetivos estão a prevenção de fraudes e a proteção dos produtores e da economia gaúcha.

Na Serra Gaúcha mais de 7 mil cartões do Devolve ICMS, programa de justiça tributária que tem como intuito devolver parte do imposto estadual as famílias de baixa renda, aguardam para serem retirados. Contabilizando os 32 municípios da região, são cerca de 17 mil famílias beneficiárias no total, mas cerca de 45% ainda não estão utilizando o Devolve ICMS. O maior contingente está em Caxias, onde 4 mil pessoas ainda não retiraram o seu cartão.

A região metropolitana de Porto Alegre ainda tem mais de 54 mil cartões do programa do governo do Estado Devolve ICMS para serem retirados. Contabilizando os 34 municípios da região, são 150 mil famílias beneficiárias no total, mas cerca de 40% ainda não buscaram seu cartão. O maior contingente está na capital, onde 17 mil pessoas ainda não buscaram o se Cartão Cidadão.

Processos Administrativos de Responsabilização da Lei Anticorrupção

Controle das Licitações

O Rio Grande do Sul obteve, nesta sexta-feira (28/1), autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O sinal positivo foi publicado no Diário Oficial da União, abrindo espaço para que o Estado apresente o seu plano de reestruturação das finanças públicas para os nove anos seguintes.

O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou, nesta segunda-feira (24/1), em uma coletiva de imprensa virtual com a participação do governador Eduardo Leite e do procurador-geral Eduardo Cunha da Costa, a abertura da 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios – maior da história do Estado. O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, acompanhou o evento virtualmente.