O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, deu posse à equipe de comando da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), na manhã desta quinta-feira (3), recomendando “serenidade e temperança” neste período de profundas transformações. “Precisamos aliar essas características à reconhecida qualidade técnica do órgão, sem que isso represente falta de firmeza”, acrescentou.

A Secretaria da Fazenda encaminhou, nesta segunda-feira (17), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, são 111 representações fiscais para fins penais que visam recuperar R$ 172 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros, conforme indícios de crimes cometidos contra a ordem tributária identificados pela Receita Estadual. Com mais este lote, o total de representações encaminhadas desde 2015 chega a 1.105 denúncias-crime, somando mais de R$ 2,2 bilhões em impostos sonegados, em valores nominais.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição do dia 11 de outubro, o Decreto estadual Nº 54.273, que instituiu modelos-padrão de Editais de licitação.

O governo do Estado quita a folha de agosto para mais um grupo de servidores ao creditar, ainda nesta segunda-feira (10), os salários para quem recebe líquido entre R$ 1.750 e R$ 2 mil. Ao mesmo tempo, a Secretaria da Fazenda programa para esta terça-feira (11), considerando a arrecadação de ICMS prevista para este período, o pagamento integral dos salários de até R$ 5 mil. Com mais estes dois depósitos serão 277.348 matrículas com os vencimentos em dia desde a virada do mês, o que corresponde a 81% do funcionalismo do Executivo.

A Receita Estadual realiza ao longo desta terça-feira (18) uma operação simultânea em Porto Alegre e outras 35 cidades do interior em 78 empresas que respondem por R$ 284 milhões de ICMS declarado e não recolhido aos cofres públicos de forma reiterada. Denominada de Operação Concorrência Leal, trata-se da terceira ofensiva de cobrança sobre devedores executada pela Receita Estadual nos últimos anos. São empresas que declaram o ICMS mas não pagam.

O Compensa-RS, programa que permite trocar dívidas de ICMS por precatórios vencidos, registrou até o momento um total de R$ 1,471 bilhão em pedidos de compensação de débitos por precatórios. Encerrada na última sexta-feira (28), a terceira etapa do programa somou 145 pedidos de contribuintes que buscaram os descontos nos juros que poderiam chegar a 30%. O valor bruto de precatórios apresentados junto aos processos se aproximou de R$ 1,5 bilhão.

O relatório conta com as realizações efetivadas ao longo de 2017, sendo algumas delas a remodelação da marca do órgão e o avanço no desenvolvimento de novos processos, buscando a melhoria no fluxo de informações.

Com unidades em Bento Gonçalves, Flores da Cunha e Anta Gorda, a empresa é acusada de processar seus produtos com carnes vencidas e acondicionadas de forma irregular, rótulos fraudados (com datas de produção e validade alterados), bem como aditivos para utilizar em embutidos com prazo de validade vencido.

O Seminário de Gestão de Riscos e Controle Interno como Instrumento de Governança acontece no próximo dia 25 deste mês, a partir das 13h30min, no auditório Romildo Bolsan, na sede do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

As cooperativas gaúchas interessadas em parcelar seus débitos de ICMS em até dez anos, incluindo créditos já lançados em dívida ativa, têm prazo até esta sexta-feira (11) para formalizar a adesão ao chamado REFAZ-COOP.