A Receita Estadual deflagrou na manhã desta terça-feira (6), em parceria com o Ministério Público, a Operação Paso Doble com objetivo de combater fraude fiscal, envolvendo o abate de gado e comercialização de carne, na região de Pelotas. Os prejuízos ao Estado já somam, em valores atuais, mais de R$ 53 milhões relativos ao ICMS, que deixou de ser recolhido.

O relatório da execução orçamentária no período de janeiro a agosto deste ano, apresentado na manhã desta quinta-feira (1º) em audiência na Assembleia Legislativa, demonstrou que o esforço realizado para conter os gastos no atual governo sucumbiu diante da crise econômica do pais. "É a pior recessão da nossa história. Teríamos condições de pagar salários em dia não fosse esta queda de 8% do PIB em dois anos e seu impacto direto na nossa arrecadação", destacou o subsecretário do Tesouro do Estado, Leonardo Maranhão Busatto.

O Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Rio Grande do Sul (Profisco-RS), que tem financiamento de 60 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está com 83% das ações concluídas ou com o contrato em execução. Para conhecer de perto o resultado destes investimentos, nas diferentes áreas do Estado, técnicos do BID estão concluindo, nesta sexta-feira (11), a segunda missão do ano com o objetivo de acompanhar a execução dos programas junto à Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Entre janeiro e outubro de 2016, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) contabiliza R$ 1,96 bilhão na cobrança da dívida ativa. É o melhor desempenho da ação do Estado sobre os devedores de impostos, para o período, nos últimos anos, superando inclusive a marca nominal registrada ao longo de todo o exercício de 2015 (R$ 1,6 bilhão). No atual governo, a cobrança da dívida de ICMS e outros tributos já supera a marca de R$ 3,5 bilhões.

Trabalhos artísticos de funcionários da Secretaria da Fazenda integram a 14ª Mostra Cultural, uma iniciativa do Programa Sefaz Vida, que expõe 21 peças, entre fotografias, pinturas, poesias e artesanato. A mostra ficará aberta para visitação até 25 de novembro.

O governo do Estado destina R$ 184,1 milhões de recursos próprios para a área da Saúde neste mês. Além dos R$ 124,1 milhões que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai repassar até esta quinta-feira (25), outros R$ 60 milhões para os convênios com hospitais, santas casas e prefeituras estão programados para outubro, de acordo com o ingresso da receita.

O governo do Estado repassa R$ 2,2 milhões para as entidades sociais credenciadas no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), nesta segunda -feira (19). Serão beneficiadas 1.069 instituições pela pontuação alcançada com as indicações que receberam dos próprios contribuintes. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) também programou o pagamento dos prêmios para quase três mil contemplados nos sorteios mensais da NFG, no valor total de R$ 850 mil.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) impediu um prejuízo de R$ 270 milhões aos cofres públicos, em julgamento ocorrido no Tribunal de Justiça do Estado. Uma das maiores empresas do país de produtos alimentícios, com sede em Pelotas, requeria a devolução do ICMS pago nas operações relativas à circulação de mercadorias endereçadas a um estabelecimento seu, situado em outro estado, e o reconhecimento do direito de promover tais operações sem a incidência do ICMS.

Resultado da maior ação da Receita Estadual no combate à sonegação desenvolvida ao longo do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) acaba de manter o bloqueio de bens e ativos financeiros de um grupo de distribuidoras do setor de medicamentos acusado de crime fiscal. A novidade na ação que busca reaver cerca de R$ 100 milhões em sonegação do ICMS está na indisponibilidade do patrimônio não apenas dos sócios, mas também do próprio contador dessas empresas. “Trata- se de um precedente que serve de alerta a estes profissionais e nos ajudará a coibir novos casos de fraude”, destacou o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi.

O governo do Estado confirmou para esta segunda-feira (4) o pagamento integral dos servidores vinculados às fundações. Serão necessários R$ 32,45 milhões para a folha que compreende pouco mais de 5.200 trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mesmo nos períodos de parcelamento dos demais servidores, os celetistas vêm recebendo seus vencimentos em dia.