O governo do Estado repassa R$ 2,2 milhões para as entidades sociais credenciadas no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), nesta segunda -feira (19). Serão beneficiadas 1.069 instituições pela pontuação alcançada com as indicações que receberam dos próprios contribuintes. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) também programou o pagamento dos prêmios para quase três mil contemplados nos sorteios mensais da NFG, no valor total de R$ 850 mil.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) impediu um prejuízo de R$ 270 milhões aos cofres públicos, em julgamento ocorrido no Tribunal de Justiça do Estado. Uma das maiores empresas do país de produtos alimentícios, com sede em Pelotas, requeria a devolução do ICMS pago nas operações relativas à circulação de mercadorias endereçadas a um estabelecimento seu, situado em outro estado, e o reconhecimento do direito de promover tais operações sem a incidência do ICMS.

Resultado da maior ação da Receita Estadual no combate à sonegação desenvolvida ao longo do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) acaba de manter o bloqueio de bens e ativos financeiros de um grupo de distribuidoras do setor de medicamentos acusado de crime fiscal. A novidade na ação que busca reaver cerca de R$ 100 milhões em sonegação do ICMS está na indisponibilidade do patrimônio não apenas dos sócios, mas também do próprio contador dessas empresas. “Trata- se de um precedente que serve de alerta a estes profissionais e nos ajudará a coibir novos casos de fraude”, destacou o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi.

O governo do Estado confirmou para esta segunda-feira (4) o pagamento integral dos servidores vinculados às fundações. Serão necessários R$ 32,45 milhões para a folha que compreende pouco mais de 5.200 trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mesmo nos períodos de parcelamento dos demais servidores, os celetistas vêm recebendo seus vencimentos em dia.

O governo do Estado está quitando, nesta quarta-feira (8), os salários do mês de maio para todos os servidores do Poder Executivo. Contando com recursos da própria arrecadação, a Secretaria da Fazenda autorizou o repasse de R$ 40 milhões necessários para complementar a folha aos 2% dos funcionários que ainda estavam pendentes. O dinheiro estará disponível na conta no início da noite.

Para defender os interesses do Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori reúne-se com novos ministros, em Brasília, nesta semana. Sartori pretende reforçar a disposição do Estado em buscar uma alternativa dentro do prazo de 60 dias concedido pelo Supremo Tribunal Federal para as negociações da dívida com o governo federal.

A Receita Estadual participou na manhã desta terça-feira (10) da Operação Ju$$ara, que desarticulou um esquema de extração, comercialização, transporte e industrialização de palmito em diversos municípios do Litoral Norte.

Com a adesão até o momento de 9.160 empresas, o Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) fechou a segunda fase arrecadando mais de R$ 423 milhões (R$ 423.277.737,80) em dívidas de ICMS. Desde o lançamento do programa, há dois m ...

A avaliação sobre o cumprimento das metas fiscais por parte do Estado, a partir do relatório da execução orçamentária apresentado na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (5), confirma uma queda acentuada da Receita neste ano. Ape ...

Ao abrir a Mostra Cultural que reúne trabalhos de 21 servidores da casa, na manhã desta quinta-feira (28), o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, ressaltou esforço do quadro de funcionários públicos para superar o momento de dificuldades financeiras que o ...