Audiência com o contador e auditor-geral do Estado.

O resultado orçamentário de 2021 foi positivo no valor de R$ 2,5 bilhões e é o primeiro resultado superavitário desde 2009, atingido principalmente pelo aumento relevante da arrecadação líquida de ICMS (R$ 6,7 bilhões superior a 2020) e pela receita de privatização da CEEE Transmissão (R$ 2,7 bilhões). Desconsiderando o resultado das operações intraorçamentárias, o superávit de 2021 foi de R$ 2,2 bilhões, uma variação positiva de R$ 3 bilhões quando comparado a 2020. Importante considerar que no resultado orçamentário estão incluídas as despesas relacionadas à dívida com a União, cujo pagamento efetivo está suspenso desde agosto de 2017, por força de liminar concedida pelo STF. Descontado o montante de R$ 3,4 bilhões (empenhado, mas não efetivamente pago) o resultado orçamentário publicado seria positivo de R$ 6 bilhões.

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Depois de um ano de preparação, com mais de mil pessoas envolvidas de diversos órgãos, o Rio Grande do Sul chega à etapa mais importante do projeto Devolve ICMS. Nesta quarta-feira, 15, R$ 43.214.600,00 da primeira parcela do programa foram transferidos para 432.150 cartões, uma operação inédita no Brasil para que famílias de baixa renda possam receber de volta parte do ICMS pago e trocar por novas compras no comércio gaúcho já a partir desta data.

Divulgada no dia 30 de setembro, a edição de agosto do informe RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre de 2021 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre de 2021, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o comparativo com o mesmo período do exercício anterior. A publicação mensal tem por objetivo melhorar a transparência a partir da apresentação, de forma simples e gráfica, dos principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além de relevantes dados gerenciais.

Os efeitos das reformas, medidas de ajuste e privatizações, somados à modernização da Receita Estadual e à recuperação da atividade econômica do Estado, refletem-se nos resultados fiscais do Rio Grande do Sul. Nesta quinta-feira, 7, foi apresentado o Relatório de Transparência Fiscal do 2º quadrimestre de 2021 que consolida os dados até agosto. O Estado contabiliza resultados positivos tanto no resultado orçamentário (diferença entre despesas e receitas totais) quanto no resultado primário (excluídas receitas e despesas financeiras). O superávit orçamentário foi de R$ 1,7 bilhão. Já o resultado primário foi de R$ 4 bilhões, bastante superior ao mesmo período do ano passado, quando foi de R$ 1,1 bilhão. Esses dados, somados à maioria dos indicadores, revelam que as finanças do Estado estão no caminho do ajuste fiscal.

Foi realizada nessa quinta-feira, dia 1º, a quitação pela CEEE-PAR (holding do grupo CEEE) de parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. O montante de R$ 2,778 bilhões foi liquidado conforme previsto no edital de privatização da companhia e os valores devidos aos Municípios, incluindo a parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), serão integralmente transferidos às 497 prefeituras gaúchas, conforme as regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Ao todo, serão repassados R$ 804 milhões, em espécie, no dia 6.

A Secretaria da Fazenda apresenta, nesta quarta-feira (2), às 10h30, o Relatório de Transparência Fiscal (RTF), com análise dos principais dados fiscais do Estado de janeiro a abril de 2021. Os dados foram extraídos principalmente de relatórios da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e são analisados em relatório que será lançado.

A equipe da Secretaria da Fazenda ganhou o reforço de 45 novos servidores na tarde desta quarta-feira (5). Em solenidade virtual, foram empossados 25 Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs), 17 Auditores do Estado (AEs) e três Técnicos Tributários da Receita Estadual (TTREs) nomeados no mês de abril. O ato dá continuidade a um importante processo de renovação das carreiras iniciado em fevereiro.

O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta segunda-feira (12/4), os projetos de lei 65/2021, que cria o auxílio emergencial gaúcho, e 36/2021, que altera taxas do DetranRS relativas a serviços de veículos. Devido às restrições impostas pelo coronavírus, a cerimônia ocorreu por videoconferência e foi transmitida pelas redes sociais. As novas leis serão publicadas no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (13/4).