Fruto de iniciativa dos Programas de Educação Fiscal dos Estados do Acre, Pará, Paraná,
Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins, ocorre, entre os dias 26 e 28 de
abril, o “Seminário Desafios da Educação Fiscal: Um Olhar TransformaDOR”. Realizado de
maneira totalmente digital, o evento visa lançar reflexões, promover debates e abordar de
forma inovadora a temática da educação fiscal e cidadania no Brasil.
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O projeto de pesquisa Healthier Democracies (Democracias Saudáveis), financiado pela
Robert Wood Johnson Foundation, teve como foco encontrar exemplos de participação
democrática ao redor do mundo, a fim de levar aos gestores públicos americanos o
conhecimento de práticas que possam contribuir para o aprimoramento da democracia
estadunidense.
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A Receita Estadual está iniciando um novo Programa de Autorregularização, desta vez
relativo ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e
Direitos (ITCD). O objetivo é recuperar cerca de R$ 11 milhões devidos aos cofres
públicos, relativos ao ITCD incidente sobre as maiores doações informadas à Receita
Federal do Brasil (RFB) nas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do ano-
calendário de 2017.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul (RE) realizou uma operação para fiscalização do
trânsito de mercadorias no Posto da Polícia Rodoviária Federal de Sarandi (PRF). O principal
objetivo é coibir a entrada e a saída de mercadorias em situação irregular no Estado. Ao
longo dos três dias da ação especial foram abordados mais de mil veículos e lavrados mais
de 90 Termos de Infração no Trânsito (TIT).
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Na próxima segunda-feira, 25 de abril, começa a etapa final do calendário do IPVA 2022
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os proprietários de veículos
que ainda não realizaram o pagamento do imposto devem ficar atentos para os prazos
de quitação conforme o número final da placa do veículo, que esse ano ficou diferente
de
anos anteriores, com todos os vencimentos ocorrendo na última semana do mês de
abril, garantindo, assim, um prazo maior para o cidadão quitar o tributo.
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Seguem em todo o Rio Grande do Sul, as entregas do Cartão Cidadão, que reúne os
programas estaduais: Devolve ICMS e Todo Jovem na Escola. No Devolve ICMS são
depositados R$ 400 anualmente, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100, como
devolução de parte da arrecadação estadual. Já o benefício do Todo Jovem na Escola é
voltado a estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham 80% de
frequência nas aulas e participem de avaliações realizadas pelas Secretaria da Educação
(Seduc). Em diversos casos, é possível acumular os dois benefícios.
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O governo do Estado encaminhou ao Poder Legislativo, nesta terça-feira (12/4), o balanço
geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2021. O documento constitui a
prestação de contas do governador e permite o cumprimento dos preceitos constitucionais
de transparência e probidade na gestão pública.
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A segunda parcela do Devolve ICMS chegará às famílias beneficiadas na quinta-feira
(14/4). Realizado em parceria com o Banrisul, o programa do governo do Estado devolve
parte da arrecadação tributária e irá transferir R$ 44,5 milhões para 433.867 cartões para
que famílias de baixa renda possam receber de volta parte do ICMS pago e trocar por
compras no comércio gaúcho já a partir desta data.
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Começam nesta segunda-feira (11), os sorteios dos prêmios especiais de Páscoa do Receita
da Sorte. Além dos sorteios diários já previstos na modalidade, até sexta-feira (17), haverá
três sorteios extras por dia no valor de R$ 3 mil cada. Assim, além dos 10 prêmios de R$
500 por dia, agora serão 13 premiações por dia no total.
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Mais de 2,3 milhões de cidadãos gaúchos já estão cadastrados no Programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG), que incentiva a cidadania fiscal e conscientiza sobre a importância social
do tributo. O objetivo é estimular o cidadão a pedir nota fiscal, com inclusão do CPF,
para obter todos os benefícios a fim de participar nas diversas modalidades do
programa, cujas novidades vêm impulsionando a adesão da população.
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