O Prêmio Nacional de Educação Fiscal, considerado principal prêmio da área do Brasil,
encerrou a fase de inscrições para sua 11ª edição no dia 30 de junho. Ao todo, estão na
disputa nacional 253 projetos em quatro categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e
Tecnologia. O Rio Grande do Sul (RS) pela terceira edição consecutiva lidera a lista com
59
inscrições, seguido pelos estados de Santa Catarina (37), Minas Gerais (34), Pará (23) e
Amazonas (12).
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Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual
deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/07), a Operação Lavata. O alvo é uma empresa
da região metropolitana de Porto Alegre que atua no ramo de fabricação de produtos de
limpeza. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 17 milhões nos últimos
cinco anos.
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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11/7), em sessão extraordinária, o
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 255/2023), que prevê as metas e
prioridades da administração pública estadual para o exercício econômico-financeiro de
2024. A matéria segue para sanção do governador Eduardo Leite, o que deve ocorrer até
14/7.
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A Receita Estadual será mais uma vez parceira nas discussões e aprendizado sobre
cidadania fiscal. A terceira edição do curso de extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um
instrumento de justiça e inclusão social” está com inscrições abertas até 31 de julho. A
formação é oferecida pela Universidade do Vale do Taquari (Univates) e tem apoio do
Instituto Justiça Fiscal, além do fisco gaúcho.
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A Receita Estadual acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a
contribuintes do Simples Nacional. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente
R$ 25,5 milhões. A iniciativa oportuniza a 486 contribuintes de diversos setores a
regularização das respectivas divergências até 20 de agosto de 2023.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizou, na última semana de julho, a Operação
Furões, mais uma ação conjunta e ostensiva de monitoramento e fiscalização do trânsito de
mercadorias
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As condições especiais de parcelamento do ICMS devido, disponibilizadas pelo Governo
do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado, agora valem
para débitos declarados vencidos no período de 1º de janeiro de 2020 a 30 de junho de
2023. Anteriormente apenas as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022 estavam
abrangidas. A mudança consta na Instrução Normativa Nº 049/23, publicada no Diário
Oficial do Estado de hoje (6/7), e visa incentivar ainda mais a regularização dos
contribuintes e estimular a retomada da atividade econômica, abrangendo, dessa forma,
a íntegra do período de calamidade pública no Rio Grande do Sul em função da Covid-19
(Decreto nº 57.087/23).
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A Receita Estadual (RE) publicou, na última quinta-feira (29/06), alteração legislativa
referente ao Programa de Integração Tributária (PIT). As mudanças, implementadas por
meio da Instrução Normativa RE Nº 047/23, visam trazer uma perspectiva proporcional ao
Programa nas ações de combate à sonegação e valorizar o trabalho dos professores em
sala de aula nos temas de educação fiscal.
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