Uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada
na terça-feira, 28, definiu uma nova regra para o ICMS do diesel, que será adotada
também pelo Rio Grande do Sul já a partir do próximo dia 1 de julho.
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Os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio
Grande do Sul (CGCTE), com exceção dos produtores rurais, têm até a próxima sexta-feira
(1º/7) para cadastrar os respectivos dados de contato e aceitar os termos de uso do novo
Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Receita Estadual.
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e o Departamento Autônomo de
Estradas
e Rodagem (Daer) atuaram em conjunto para promover, de forma pioneira, a
contabilização
no Ativo do Estado de estradas, pontes, túneis e viadutos, conforme determina os
normativos contábeis de âmbito nacional e internacional.
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O prêmio reconhece ações realizadas por escolas, instituições, imprensa e iniciativas
tecnológicas que discutam e promovam a função social dos tributos, a correta aplicação dos
recursos, a qualidade do gasto público e o seu retorno para a sociedade.
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O Receita Certa, ação do governo do Estado, lançada em agosto de 2021, que tem como
objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS
proveniente do comércio varejista, já pagou nesta segunda rodada mais de 590 mil
consumidores, o que totaliza um pagamento superior a R$ 26 milhões. Porém, mais de
1,2 milhão de premiados ainda não requisitaram o resgate do prêmio no site do
programa. A segunda solicitação do Receita Certa, modalidade do Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), pode ser realizada no site ou APP do NFG até 27 de julho.
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O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o mês
de maio com variação negativa real na comparação com o período equivalente de 2021. Ao
todo, foram R$ 4,19 bilhões arrecadados, representando uma queda de 3,5% (R$ 151
milhões) frente ao ano passado, em números atualizados pelo IPCA.
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Criado em junho de 2012 por meio da Lei nº 14.020, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está
completando dez anos de incentivo à cidadania fiscal. Ao todo, já são mais de 2,4 milhões
de cidadãos cadastrados, R$ 73,3 milhões em prêmios distribuídos aos participantes por
meio dos sorteios, R$ 55,2 milhões retornados aos cidadãos através de cashback e R$
141,3 milhões repassados a entidades sociais.
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O governo do Estado disponibilizou um site com todas as informações sobre o Regime de
Recuperação Fiscal (RRF). No endereço www.rrf.rs.gov.br é possível consultar toda a
legislação, etapas, documentos, histórico do processo, além da íntegra do Plano enviado
para análise de governo federal, bem como seus anexos.
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Em mais um estímulo à retomada da atividade econômica e incentivo à regularização de
dívidas tributárias contraídas durante a pandemia, a Receita Estadual e a Procuradoria-
Geral do Estado estão disponibilizando condições especiais de parcelamento do ICMS
devido por contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
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