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Termo de cooperação dá início à maior rodada de conciliação de precatórios da história do Estado

Foi firmado na tarde desta quinta-feira (2/12), pelo governo do Estado e Poder Judiciário – Tribunal de Justiça (TJRS), Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) e Tribunal Regional Federal (TRF4) –, um termo de cooperação técnica considerado ponto inicial para a abertura da próxima rodada de conciliação de precatórios, a maior da história. O acordo foi assinado no Palácio Piratini pelo governador Eduardo Leite, pelo presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, pela presidente do TRT4, desembargadora Carmen Isabel Gonzalez, e pelo desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, presidente do TRF4. Leia mais

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Último dia do mutirão de entrega do Cartão Cidadão do Devolve ICMS no interior

A força tarefa para a entrega do Cartão Cidadão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul termina nesta sexta-feira (03/12). O trabalho realizado pelo Banrisul e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com apoio dos municípios, entidades, Procergs e em Porto Alegre do Sport Club Internacional, vem ocorrendo desde o dia 16 de novembro com o objetivo de facilitar o acesso ao cartão que fornece o benefício a 432 mil famílias. Leia mais

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Estado e empresa Verallia assinam protocolo de intenções para investimentos de R$ 513 milhões

O governo do Estado e a empresa Verallia, fabricante de embalagens de vidro, assinaram, na manhã desta quinta-feira (2/12), protocolo de intenções para formalizar o investimento de R$ 513 milhões para a ampliação e duplicação da capacidade produtiva da unidade fabril da empresa, em Campo Bom. O valor será aplicado entre 2022 e 2023. Leia mais

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Plano de Atendimento Unificado ao Servidor deve ser implantado a partir de janeiro de 2022

O Atendimento Unificado ao Servidor foi definido como o próximo serviço da Carta de Serviços do Tesouro do Estado a ser digitalizado. O primeiro passo para a execução será a negociação das licenças da plataforma, e o segundo, a contratação de consultoria responsável pela implantação da plataforma. O projeto será implementado em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (Detic) e será financiado com recursos do Profisco II. Leia mais

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Mais de 215 mil famílias já retiraram o Cartão Cidadão

Até terça-feira (30/11), o Cartão Cidadão do Devolve ICMS havia chegado as mãos de mais 215 mil famílias gaúchas. Quinze dias após o início dos mutirões de entrega que tem ocorrido por todo o Estado, cerca de 50% dos beneficiários já retiraram o cartão e poderão usufruir da primeira parcela de que será depositada em dezembro. Leia mais

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Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 2,3 milhões de ICMS devido referente à não inclusão do IPI na Base de Cálculo no setor de polímeros

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo o setor de polímeros. A iniciativa atual tem como foco empresas que não incluíram o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na Base de Cálculo do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), conforme determina a legislação, e usaram indevidamente o diferimento parcial do ICMS nas vendas a consumidor final. Leia mais

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Governo do Estado paga a municípios dívidas históricas na área da Saúde

O governador Eduardo Leite anunciou na tarde desta quarta-feira (1°/12), no Palácio Piratini, o pagamento de dívidas históricas do Estado com os municípios gaúchos referentes à manutenção de programas de saúde municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os anos de 2014 e 2018. O valor de R$ 432 milhões, que não havia sequer sido empenhado, é equivalente a 10 meses de custeio de serviços de saúde prestados pelas prefeituras. Os recursos serão pagos em parcela única para os municípios que se habilitaram ao recebimento. No total, 495 municípios têm créditos com o Estado. Leia mais

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