Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita
Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização. A iniciativa atual tem
como foco empresas que utilizaram créditos fiscais de ICMS em montantes superiores
aos destacados nas respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), em operações com
diferimento, em desconformidade com o art. 15 da Lei nº 8.820/89.
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Com o objetivo de garantir alinhamento às melhores práticas e construir um processo
permanente de aperfeiçoamento e modernização, a Receita Estadual está avançando
para a aplicação da metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT -
Ferramenta de Avaliação e Diagnóstico em Administração Tributária), modelo de
administração tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para tanto, foi iniciado
nessa segunda-feira (14/6) um treinamento com representantes do organismo
internacional e 18 profissionais do fisco gaúcho, que serão capacitados para participar da
missão de avaliação da maturidade e da qualidade dos processos da administração
tributária do Rio Grande do Sul.
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Divulgada nesta segunda-feira (14/6) pela Receita Estadual, a 38ª edição do Boletim
sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de
ICMS segue corroborando o cenário de retomada da atividade econômica no Rio Grande
do Sul. Conforme a publicação, que já está disponível no Receita Dados, portal de
transparência da Instituição, os principais indicadores econômico-fiscais registraram
desempenho positivo em maio.
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio
Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 30 de junho, são obtidos por meio de
pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas
emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em
aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados
pelos estabelecimentos.
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Para ajudar aqueles que mais precisam, inclusive em virtude da pandemia da Covid-19,
a Receita Estadual (RE) entregou, nesta quarta-feira (9/6), as doações obtidas por meio
da campanha de solidariedade “Muito Além da Receita”. Voltada ao público interno, a
iniciativa arrecadou ao todo 332 cestas básicas que foram recebidas pela Central de
Doações da Defesa Civil do RS e serão distribuídas a entidades e comunidades de
diversos municípios gaúchos.
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A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS), por meio da
Receita Estadual (RE), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por intermédio da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul
(SPRF/RS), celebraram, nesta quarta-feira (10), acordo de cooperação técnica para
intercâmbio de dados, informações, soluções tecnológicas e prestação de mútua
assistência no desempenho das respectivas atribuições. A iniciativa visa fortalecer as
ações de prevenção e combate à macro criminalidade e à sonegação e fraude fiscal,
prevendo, por exemplo, avanços no chamado “cercamento eletrônico” do Estado.
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Atuação conjunta da Procuradoria-Geral do Estado, Receita Estadual, e Ministério Público no
âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA/RS reforçou o
combate às fraudes fiscais cometidas por empresa fornecedora de produtos médicos
hospitalares, tendo identificado na região metropolitana de Porto Alegre a formação de
grupo econômico destinado à ocultação e blindagem patrimonial.
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Lançado há dois anos pelo governo do Estado, o Receita 2030 é um plano composto por 30
iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária
gaúcha, todas já iniciadas. Os principais focos são promover a transformação digital do
fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de
negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais.
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No mês de junho o Receita da Sorte, premiação vinculada ao programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG), vai distribuir diariamente 21 prêmios de R$ 500 cada. Além dos prêmios
regulares também haverá rodadas especiais em razão da semana de Dia dos
Namorados. Do dia 6 a 12 de junho, além dos prêmios diários, haverá mais três sorteios
extras no valor de R$ 3 mil por dia. Nesse período serão 24 prêmios por dia, sendo 21
de R$ 500 e três no valor de R$ 3 mil.
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Impulsionado pelas reformas estruturais, medidas de modernização da administração
tributária e de contenção de gastos com apoio do parlamento e Poderes, o Rio Grande do
Sul segue progredindo rumo ao reequilíbrio das contas públicas. Nos quatro primeiros
meses deste ano, o Estado registrou superávit orçamentário de R$ 2 bilhões, os gastos
com pessoal caíram R$ 223 milhões e o déficit previdenciário caiu R$ 618 milhões em
relação ao mesmo período do ano passado.
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