Atendendo a demanda dos setores econômicos e baseado em estudos econômico-
tributários, a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária (ST) as
operações envolvendo oito grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto Nº
56.541, publicado no Diário Oficial de 9 de junho, e é válida a partir de 1º de julho de
2022. Os setores e grupos de produtos abrangidos são os pneumáticos de bicicletas,
aparelhos celulares, produtos eletrônicos, artefatos de uso doméstico, ferramentas,
artigos de papelaria, materiais elétricos e máquinas e aparelhos mecânicos.
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Cerca de um mês após atingir a marca de 2,3 milhões de cidadãos cadastrados, o Programa
Nota Fiscal Gaúcha (NFG) tem mais um motivo para celebrar: a chegada aos 2,4 milhões
de cadastrados. Ou seja, em um mês, 100 mil novos participantes estão pedindo nota
fiscal, com inclusão do CPF, assim exercendo a cidadania fiscal e garantindo uma série de
benefícios.
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O Receita da Sorte tem prêmios especiais no mês de junho em comemoração à ao Dia dos
Namorados. De 6 a 12 de outubro serão três sorteios por dia de R$ 3 mil, além de 10
prêmios diários de R$ 500 e 30 prêmios diários de R$ 50. Nesse período serão ao todo 43
prêmios instantâneos por dia para quem participa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita
Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC
Autorregularização) em conjunto com o Grupo Especializado Setorial de Supermercados
(GES Super), está iniciando uma nova fase do programa de autorregularização
abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercialização de
mercadorias por supermercados e padarias sem destaque de ICMS nos documentos
fiscais que acobertam essas operações.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã de hoje (2/6), a 15ª fase da
Operação Polimeria. O alvo da ação, que visa reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS,
é um grupo de empresas que atua no ramo da produção de artefatos de borracha.
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A Receita Estadual lançou, nesta quarta-feira (1/6), o novo Portal de Atendimento,
ambiente no qual os serviços e informações estão disponíveis de forma estruturada, com
visual intuitivo e busca eficiente para melhorar a experiência do usuário dos seus serviços.
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A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Nº 042/22, no Diário Oficial do
Estado de ontem (25/5), a pontuação definitiva relativa ao segundo semestre de 2021
dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa
visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da
arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras. Ao todo,
496 dos 497 municípios gaúchos executaram ao menos uma ação do PIT no período.
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Nesta quinta-feira (26/05), conheceremos os novos ganhadores do sorteio mensal do Nota
Fiscal Gaúcha (NFG). Em maio, mais de 27 milhões de bilhetes disputarão os diversos
prêmios, que totalizam R$ 700 mil. O vencedor do prêmio principal receberá R$ 50 mil.
Além disso, dez consumidores levarão R$ 5 mil cada, outros 100 receberão R$ 1 mil e mil
ganharão uma premiação de R$ 500.
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O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o
mês de abril com variação negativa real na comparação com o período equivalente de
2021. Ao todo, foram R$ 4,91 bilhões arrecadados, representando uma queda de 6,1%
(R$ 319 milhões) frente ao ano passado, em números atualizados pelo IPCA. O resultado
é composto pela soma do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal
e de Comunicação), do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e
do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e
Direitos).
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A Receita Estadual deflagrou, nesta sexta-feira (20/5), a Operação Concorrência Leal
VII, voltada à notificação de empresas devedoras contumazes que, conforme
cruzamento de dados, deixam de recolher de maneira recorrente o ICMS declarado. A
ação ocorre de forma simultânea em Porto Alegre e outros nove municípios do interior
do Estado. O valor de ICMS devido aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 44
milhões em dívidas não regularizadas.
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