Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores), cujo vencimento ocorreu no final de abril e o calendário de
pagamento das parcelas se encerrou em junho, serão inscritos em Dívida Ativa da
Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange
mais de 373 mil veículos de mais de 337 mil devedores, que totalizam R$ 362 milhões
em IPVA devido aos cofres públicos.
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Os novos ganhadores do sorteio mensal do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) serão conhecidos na
quinta-feira (28/7). Em julho, mais de 31 milhões de bilhetes disputarão os diversos
prêmios, que totalizam R$ 700 mil. O vencedor do principal receberá R$ 50 mil.
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O parcelamento facilitado do ICMS devido por contribuintes optantes pelo Simples Nacional
prejudicados pela pandemia já está disponível para adesão. A medida é válida para os
débitos declarados em DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de
Alíquota e Antecipação) vencidos no período de 1º de março de 2020 a 31 de maio de
2022.
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No mês de julho, o Receita da Sorte, premiação vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), está distribuindo diariamente dez prêmios de R$ 500 e 60 prêmios extras diários de
R$ 50. Os prêmios extras são um reaproveitamento de valores expirados.
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual,
por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC
Autorregularização) em conjunto com o Grupo Especializado Setorial de Agronegócio (GES
Agro), está iniciando um novo programa de autorregularização.
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Conforme anunciado, atendendo a demanda dos setores econômicos e baseado em estudos
econômico-tributários, a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária (ST) as
operações envolvendo oito grupos de mercadorias. A medida constou no Decreto Nº
56.541, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 9 de junho, e é válida a partir de 1º de
julho de 2022.
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Criado em junho de 2012 por meio da Lei nº 14.020, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está
completando dez anos de incentivo à cidadania fiscal. E um dos eixos mais importantes do
Programa é o da solidariedade. Ao longo dos dez anos foram repassados mais de R$ 141,3
milhões a entidades sociais que atuam nas áreas de da saúde, educação, assistência social
e proteção animal.
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Nesta quinta-feira (30/06), conheceremos os novos ganhadores do sorteio mensal do Nota
Fiscal Gaúcha (NFG). Em junho, mais de 31 milhões de bilhetes disputarão os diversos
prêmios, que totalizam R$ 700 mil. O vencedor do prêmio principal receberá R$ 50 mil.
Além disso, dez consumidores levarão R$ 5 mil cada, outros 100 receberão R$ 1 mil e mil
ganharão uma premiação de R$ 500.
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Os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio
Grande do Sul (CGCTE), com exceção dos produtores rurais, têm até a próxima sexta-feira
(1º/7) para cadastrar os respectivos dados de contato e aceitar os termos de uso do novo
Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Receita Estadual.
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