Presente na lista de produtos que integram a cesta básica de alimentos, o leite longa vida (caixinha) terá tributação de 7% para o ICMS, ao invés da alíquota de 18% inicialmente prevista para vigorar a partir de janeiro deste ano. Medida já definida anteriormente pelo governo estadual, a redução do imposto foi confirmada pelo secretário em exercício da Fazenda, Luiz Antônio Bins, após reunião nesta quinta-feira (11) com a direção do Sindilat (Sindicato das Indústrias de Laticínios do RS). Os itens da cesta básica recebem tratamento tributário diferenciado.

A Receita Estadual, em conjunto com o Detran RS (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul) e a Seguradora Líder, decidiu cancelar o envio da carta de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos proprietários de veículos pelos Correios. Dessa forma, o encaminhamento de correspondências referentes ao IPVA 2018 ocorrerá exclusivamente por e-mail. Para tanto, os contribuintes devem manter seus cadastros atualizados no site específico do tributo. Notícias e informações também serão disponibilizadas em outros meios online, como nos sites e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda, incluindo a própria divulgação do calendário do IPVA 2018 na primeira quinzena de dezembro.

As prefeituras gaúchas já podem calcular o quanto receberão em termos de repasses de ICMS ao longo do próximo ano. A Secretaria da Fazenda acaba de divulgar o IPM 2018 (Índice de Participação dos Municípios) onde consta os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio do principal tributo estadual. Apurado pela Receita Estadual, o IPM reflete o desempenho médio da economia local entre 2015 e 2016 e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,26 bilhões (R$ 8.264.856.094,25).

Os encontros que promovem a educação fiscal por todo o interior gaúcho chegam ao Planalto Médio. Nesta terça-feira (27) será a vez de Marau receber o evento promovido pelo Gefe-RS (Grupo de Educação Fiscal Estadual do RS).

O que cidadãos dos Estados Unidos, Austrália, Alemanha, França, Portugal e Marrocos têm em comum com os gaúchos? Sim, eles utilizam um mesmo aplicativo para acompanhar, em tempo real, as finanças públicas do Rio Grande do Sul. Lançado há apenas oito meses, o Pilas R$ (Plataforma de Informações de Livre Acesso à Sociedade) já contabiliza 12.287 downloads, entre eles usuários destes seis países.

A série de seminários de cidadania fiscal chega à Região Nordeste do estado para esclarecer à população sobre a importância socioeconômica do tributo e do controle social da destinação do que é arrecadado

A caravana de cidadania fiscal continua percorrendo o interior gaúcho. Nesta sexta-feira (19) será a vez de Carazinho receber o evento organizado pelo GEFE/RS (Grupo de Educação Fiscal Estadual do RS). O seminário reúne professores da rede pública e privada, gestores e representantes de entidades sociais que integram os 22 municípios da Zona da Produção.

O primeiro encontro de educação fiscal no interior ocorre nesta quinta-feira (11), em Santa Maria, mobilizando outros 22 municípios da Região Central do estado. Organizado pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE/RS), o evento reúne professores da rede pública e particular, gestores e representantes de entidades sociais compreendidos pelas cidades que integram a 8ª CRE (Coordenadoria Regional de Educação).

De uma arrecadação líquida de R$ 2,507 bilhões prevista para este ano, o calendário de 2017 do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) fechou com uma inadimplência de 21,06%, chegando a R$ 1,979 bilhão.

O Grupo de Educação Fiscal Estadual do Rio Grande do Sul (Gefe/RS) promove, nesta quarta- feira (19) a partir das 13h30, no auditório Itapema do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, o seminário de abertura das atividades programadas para 2017.