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Comunicação e Transparência > Notícias

Para aderir ao parcelamento em seis vezes do IPVA 2025, o pagamento da primeira parcela precisar ser realizado até amanhã (31). Para fazer o escalonamento do tributo, é obrigatório o pagamento em seis vezes dentro dos prazos estipulados.

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Comunicação e Transparência > Notícias

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, retoma nesta quarta-feira (29) as visitas orientativas e preventivas da quarta fase da Operação Varejo Legal, que prevê ações em 5 mil estabelecimentos localizados em 147 municípios do Rio Grande do Sul. Até o momento, cerca de 4,3 mil varejistas receberam as equipes. As visitas contam com a participação de 628 servidores.

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Comunicação e Transparência > Notícias

A primeira parcela de 2025 do Devolve ICMS será paga na quinta-feira (30/1). No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), depositará R$ 72,3 milhões que serão destinados a 635 mil famílias, entre parcela fixa (R$ 100) e parcela variável.

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O sétimo e último lote do Devolve ICMS Linha Branca foi liberado pelo governo do Estado, por meio da Receita Estadual, para resgate nesta segunda-feira (20/01). Nesta etapa, R$ 2,6 milhões serão repassados para de 9 mil beneficiários, totalizando cerca de 11 mil produtos contemplados.

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O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, anunciou na sexta-feira (27/12) a extinção do Fator de Ajuste da Fruição (FAF), mecanismo que condicionava parte da concessão de créditos presumidos às empresas ao volume de compras realizadas dentro do Estado.

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Comunicação e Transparência > Notícias

Mais de 865 mil prêmios e R$ 16,9 milhões distribuídos em cinco anos: essas são as conquistas do Receita da Sorte, modalidade de prêmios instantâneos do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A iniciativa celebra seus cinco anos de existência junto com a véspera de Natal nesta terça-feira (24). Os dados desta matéria foram contabilizados até a última quarta (18).

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Começa nesta quarta-feira (11/12) o pagamento antecipado do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) 2025. O condutor que quitar o tributo até 30 de dezembro terá desconto de antecipação de 6% e não incorrerá na variação da unidade padrão fiscal (UPF) do Estado (que, pelos índices inflacionários, deve ficar em 4,63%), gerando uma redução potencial de 10,63%.

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A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta terça-feira (3/12) o calendário e os descontos do IPVA 2025. O pagamento do tributo segue com descontos na antecipação e possibilidade de parcelamento em seis vezes, alongando o prazo para quitação. O pagamento do IPVA começa no dia 11 de dezembro.

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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul participa, na manhã desta sexta-feira (22/11), da segunda fase da Operação Caixa Forte, deflagrada pelo Ministério Público (MP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO da região sul.

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Comunicação e Transparência > Avisos

19/09/2024 - Consulta à Inscrição Estadual - MEI

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