Iniciativa abrange compras interestaduais de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária

Disponível para contribuintes de ICMS desde o dia 8 de julho, o Programa de Parcelamento Simplificado Plano Rio Grande já registra mais de 22 mil débitos regularizados por cerca de 1,8 mil empresas gaúchas. Os valores negociados superam R$ 580 milhões, dos quais cerca de R$ 15 milhões já ingressaram aos cofres públicos.

Com alta de 9,4%, impulsionada pela dívida com a União, passivo do Estado fechou ano passado em R$ 102,4 bilhões

Objetivando incentivar a instalação de um Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, o governo do Estado concederá, a partir de 01/01/2025, redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para rotas que liguem Porto Alegre a cidades do exterior e dos estados de Santa Catarina e Paraná, bem como para voos exclusivamente cargueiros para cidades localizadas na América do Sul, na Europa e nos Estados Unidos.

Como mais uma iniciativa de diálogo com o contribuinte gaúcho e de transparência sobre dados públicos, a Secretaria da Fazenda promoveu, pelo segundo ano consecutivo, a reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (ICBPT) em Esteio, durante a Expointer. No encontro realizado no Espaço do Governo do Estado, a Receita Estadual apresentou a décima edição do boletim econômico-tributário sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do ICMS e foi lançada uma nova ferramenta de consulta de dados com base nas notas fiscais eletrônicas. O CBPT promove o bom relacionamento entre a Receita Estadual gaúcha e os contribuintes, baseado na igualdade, na cooperação e no respeito mútuo.

Durante os meses de abril a julho desse ano, cerca de 79% dos contribuintes notificados aderiram ao Programa de Autorregularização lançado pela Receita Estadual (RE) relativo ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), gerando uma arrecadação efetiva de R$ 5,7 milhões.

Considerada a maior feira agropecuária a céu aberto da América Latina, a 47ª Expointer terá seu início neste sábado (24) no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O evento, que segue até o dia 1º de setembro, tem como slogan “Superar é da nossa natureza” e terá como foco a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes. As equipes da Sefaz, mais uma vez, participam do evento – cada subsecretaria dentro de sua área de atuação.

A Receita Estadual lançou a segunda fase de um programa de autorregularização com foco em contribuintes com indícios de divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto. O programa, o primeiro após as enchentes de maio deste ano, abrange 332 estabelecimentos ativos que atuam na comercialização de vinhos.

26/07/2024 - Ampliação prazo parcelamentos: 3 para 4 meses

Na próxima quinta-feira, 11/07, o Programa de Pesquisa Aplicada em Finanças Públicas (PFP) apresenta os resultados dos projetos desenvolvidos na primeira fase e lança edital para financiamento de novas pesquisas, em reunião online para todos os interessados, às 9h, na Plataforma Teams. Não se faz necessário inscrições prévias. O PFP é uma iniciativa colaborativa na forma de convênio entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) e a Secretaria da Fazenda do RS, com financiamento do PROFISCO/BID.