O governador José Ivo Sartori assinou, nesta quarta-feira (21), no Palácio Piratini, decreto que instituiu o programa Compensa-RS. A medida viabiliza que débitos inscritos em dívida ativa possam ser compensados com precatórios vencidos do Estado. Com isto, o passivo de precatórios, avaliado em R$ 12,3 bilhões, terá redução de cerca de 40%, assim como o estoque da dívida ativa do Estado também vai diminuir.

Termina nesta quarta-feira (28) o prazo para a quitação do IPVA 2018 ((Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), com desconto máximo de 21,6%. Para os contribuintes que fizeram em janeiro a opção de parcelar o imposto em três vezes, precisam pagar a segunda prestação também até esta data.

A partir da próxima quarta-feira (31), a Delegacia da Receita Estadual de Canoas (2ª DRE) passa a funcionar em uma nova sede. O local, situado na Av. Inconfidência, nº 650, 9º andar, bairro Marechal Rondon, centralizará as atividades e o atendimento presencial da Instituição aos contribuintes no Município, com funcionamento das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.

Para esclarecer as alterações ocasionadas com a mudança na legislação promovidas pelo Decreto nº 53.612/17, a Receita Estadual explica a tributação do leite longa vida (caixinha, UHT) no Rio Grande do Sul. O documento, que apresenta as principais modificações realizadas, a legislação aplicada e o respectivo impacto no recolhimento do ICMS, pode ser conferido clicando aqui.

De um total de mais de 3,5 milhões de veículos que precisam quitar o IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), 985.603 já estão com a situação regularizada. O total arrecadado, conforme último levantamento realizado pela Receita Estadual da Secretaria da Fazenda, em 14 de janeiro, é de R$ 802,88 milhões.

Presente na lista de produtos que integram a cesta básica de alimentos, o leite longa vida (caixinha) terá tributação de 7% para o ICMS, ao invés da alíquota de 18% inicialmente prevista para vigorar a partir de janeiro deste ano. Medida já definida anteriormente pelo governo estadual, a redução do imposto foi confirmada pelo secretário em exercício da Fazenda, Luiz Antônio Bins, após reunião nesta quinta-feira (11) com a direção do Sindilat (Sindicato das Indústrias de Laticínios do RS). Os itens da cesta básica recebem tratamento tributário diferenciado.

Simples Nacional: contribuintes devem estar atentos ao sublimite estadual

Um total de 237.682 contribuintes já realizaram a quitação antecipada do IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o que representou uma arrecadação bruta até o momento de R$ 190 milhões (R$ 190.814.292.66). Pelos números divulgados pela Receita Estadual, apenas nesta terça-feira (26), primeiro dia que era possível realizar na mesma operação o pagamento do DPVAT, mais de 105 mil motoristas se valeram dos descontos até 24,73% sobre o valor do imposto.

O contribuinte interessado no desconto máximo previsto no IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que poderá chegar a até 24,73%, terá apenas mais uma semana de prazo para efetuar a quitação antecipada. Neste período que se encerra no próximo dia 2 de janeiro, o motorista terá uma redução de 3% sobre o valor do imposto e poderá se valer também da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) ainda de 2017, antes da atualização na virada do ano prevista em 3,09%. A partir desta terça-feira (26), os proprietários de veículos poderão realizar na mesma operação o pagamento do DPVAT, cuja tabela nova já estará no sistema da rede bancária.

O governo do Estado confirmou para esta quarta-feira (13) a quitação integral dos salários de novembro aos servidores vinculados ao Poder Executivo. Foram necessários R$ 426,1 milhões em caixa para contemplar os 12% do funcionalismo (43.225 vínculos) que ainda estavam pendentes. Os valores ingressarão na rede bancária entre o final da tarde e o início da noite.