O segundo lote de restituição do Devolve ICMS Linha Branca vai distribuir, no total, R$ 5,4 milhões pra pessoas atingidas pelas enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul. O programa devolve o valor do imposto pago pelos cidadãos na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas.

Que mês especial e tri cheio de prêmios, tchê! Em setembro, mês dos festejos farroupilhas, o Receita da Sorte, parte do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), irá repassar R$ 741 mil distribuídos em mais 78 mil premiações, o que corresponde a 2.603 chances diários de ganhar durante todo o mês. E na semana do feriado Farroupilha, entre 14 e 20 de março, além dos 2.603 prêmios diários, serão sorteados três prêmios de R$ 1 mil.

A Receita Estadual lançou a segunda fase de um programa de autorregularização com foco em contribuintes com indícios de divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto. O programa, o primeiro após as enchentes de maio deste ano, abrange 332 estabelecimentos ativos que atuam na comercialização de vinhos.

Com as regras divulgadas na última semana, o programa Devolve ICMS Linha Branca pode beneficiar quase 1 milhão de pessoas na reposição de eletrodomésticos perdidos nas inundações.

A Secretaria da Fazenda, por meio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), anunciou o restabelecimento do Sistema de Controle de Programas de Integridade (SCPI), que voltou a operar após uma interrupção de dois meses causada pelas enchentes.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, divulgou nesta semana os indicadores de desempenho econômico da indústria, varejo e atacado do Estado durante o mês de maio, período fortemente afetado pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

Em meio à recuperação da maior crise climática do estado, mobilizada para prestar serviço e apoiar a população gaúcha, a Receita Estadual retomou suas capacitações sobre o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para pequenos produtores rurais.

Após determinar o trânsito livre nos postos fiscais do Rio Grande do Sul devido à situação de calamidade gerada pelas enchentes, visando facilitar a chegada de doações aos atingidos, a Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, está retomando os procedimentos normais de fiscalização das mercadorias em trânsito a partir desta segunda- feira (1/7).

Amanhã (28/06) encerra o prazo de vencimento para todos os finais de placa e das três últimas parcelas para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de 2024.

Após as ações emergenciais adotadas ainda nos primeiros dias das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, o governo do Estado anunciou, na segunda-feira (24/6), oito novas medidas para enfrentar a crise meteorológica. As iniciativas foram apresentadas pelo governador Eduardo Leite na Assembleia Legislativa.