Diante da situação do Rio Grande do Sul por causa das enchentes, o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) cancelou as reuniões de julgamento previstas para maio.

A destinação de parte do imposto de renda devido a fundos públicos é um mecanismo de solidariedade que pode ser mais uma fonte de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Gerenciado pela Receita Federal, o instrumento permite que pessoas físicas de todo o país direcionem até 6% do valor que seria destinado à União para políticas públicas de enfretamento a desastres naturais no Estado, como ações de assistência imediata às crianças, adolescentes e idosos afetados pelas cheias.

O governo do Estado, em entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira (30/4), anunciou que a alternativa à recomposição das receitas nos próximos anos será feita através da revisão de benefícios fiscais, com início parcial nesta quarta-feira (1°/5), e de outras medidas que começarão a vigorar em janeiro de 2025.

A partir desta quarta-feira (1º), começa a valer, de forma gradual, a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para alguns grupos de produtores rurais, em substituição ao modelo 4 da Nota Fiscal, a chamada Nota Fiscal do Produtor. A adoção da medida foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no último dia 25 e vale para todo o país, alterando o processo de documentação fiscal para a circulação de mercadorias no setor agropecuário.

O Receita da Sorte vai distribuir mais de R$ 765 mil em prêmios aos consumidores inscritos no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) até fim de maio. Neste mês, a modalidade de premiação instantânea do programa terá o acréscimo de sorteios especiais de Dia das Mães, que ocorrerão na semana que antecede a data comemorativa, de 6 a 12 de maio.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), prorrogou nesta terça-feira (30/04) o edital para Consulta Pública que visa criar um processo colaborativo para a construção de uma nova Instrução Normativa (IN) que regulamenta os convênios firmados pelo Estado, agora passando a estar disponível até o dia 10 de maio.

Há um ano, o governo gaúcho colocava no ar um aplicativo feito exclusivamente para a gestão de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. Surgido no contexto do Receita 2030+, o app Minha Empresa tem o potencial de beneficiar mais de 200 mil negócios.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/04), mais uma operação ostensiva de fiscalização, desta vez voltada ao setor de rações para animais domésticos. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal, a Operação Pittinus tem como alvo uma indústria do segmento estabelecida na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), a Operação Lavata III. Os alvos são duas empresas que atuam no ramo de fabricação de produtos químicos localizadas na região do Vale do Taquari.

Neste mês estão sendo sorteados 2.603 prêmios instantâneos por dia. O Receita da Sorte, modalidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), irá repassar R$ 720 mil em prêmios em abril. São 2.603 premiações diárias: 3 prêmios de R$ 500, 100 de R$ 50, 1.000 de R$ 10 e 1.500 de R$ 5.