A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul se reuniu, na manhã desta terça- feira (9/11), com equipes voltadas à área de assistência social da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para apresentar o Devolve ICMS e debater possíveis ações que engajem os municípios na busca pelos beneficiários.

A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional do setor de materiais de construção. A iniciativa visa oportunizar ao contribuinte a regularização das divergências identificadas em suas declarações de forma simples e econômica, sem ter que pagar juros e multas resultantes de uma ação fiscal.

Está em andamento nova capacitação de servidores municipais para o Devolve ICMS – programa de cidadania fiscal e de apoio aos cidadãos de menor renda lançado pelo governo do Estado. Participam da atual turma, lançada em 3 de novembro, cerca de 200 atendentes que atuam no setor primário em diversas cidades gaúchas.

Quatro turmas do Curso de Capacitação para o Programa Devolve ICMS para prefeituras gaúchas, com foco na participação de servidores da área de assistência social de cada município, foram iniciadas nesta semana. O curso é ministrado por servidores da Secretaria da Fazenda, pontuando para o Programa de Integração Tributária (PIT) aquelas cidades que participarem das ações do Programa lançado pelo Governo do Estado no último dia 18.

A Compass Gás & Energia venceu, na tarde desta sexta-feira (22/10), o leilão de privatização do controle da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), que tem concessão para exploração dos serviços do combustível canalizado no RS. A oferta de R$ 927.799.896,55, valor mínimo estipulado no edital, foi feita pela empresa do Grupo Cosan no leilão realizado na sede da B3, em São Paulo.

Estão abertas as inscrições para o Curso de Capacitação no Programa Devolve ICMS para os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) dos municípios gaúchos. Os cursos terão certificação de quatro horas, sem custos para o município, duração de uma semana, em formato virtual disponível 24 horas/dia na semana de duração.

A parte mais conhecida do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), da Secretaria da Fazenda, é a distribuição de prêmios em dinheiro para consumidores que solicitam a inclusão do CPF no cupom fiscal no momento da compra. O programa vai além disso e também beneficia, com repasse de valores, entidades sociais indicadas. Para ampliar o conhecimento do NFG com o objetivo de acessar os recursos repassados, a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHA) realizou o seminário "Entidades e o programa Nota Fiscal Gaúcha".

A Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T) passou a ser oficialmente administrada pela CPFL Energia. Na manhã desta quinta-feira (14/10), o governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda, encerrando o segundo processo de privatização da atual gestão.

No dia 30 de setembro, encerrou o prazo para as inscrições no “II Concurso de Educação Fiscal: consumo consciente e desenvolvimento regional” e 1.745 trabalhos estão inscritos na disputa pelos prêmios. Por este motivo, a Comissão Organizadora do concurso precisou rever os prazos que estavam previstos no Regulamento. Confira abaixo as novas datas para conclusão das etapas de seleção e julgamento. As inscrições para participar no concurso foram abertas no dia 17 de agosto com 1.745 inscrições.

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (5/10), a 10ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas de Porto Alegre que atua no ramo de produção de materiais de higiene e limpeza, cujas operações analisadas somam aproximadamente R$ 50 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do Grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 2 milhões.