Com apenas R$ 320 milhões em caixa, a Secretaria da Fazenda terá condições de efetuar, na próxima segunda-feira (31), um crédito de R$ 650,00 líquidos para cada um dos 344 mil vínculos, entre ativos, inativos e pensionistas.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, fez nesta quinta-feira (27) um apelo para que haja um maior consenso diante dos principais problemas estruturais do Rio Grande do Sul. Foi durante o lançamento do Relatório Anual da Dívida Pública, documento elaborado pela Tesouro do Estado que aponta para um endividamento que passou dos R$ 66,2 bilhões ao final de 2016

O total dos pagamentos da dívida pública do RS (o chamado serviço da dívida) no valor de R$ 1,66 bilhão teve, em 2016, redução de 55% em comparação a 2015. A queda ocorreu em razão da suspensão dos pagamentos dos valores devidos à União garantida por liminar concedida pelo STF no ano passado.

O governo do Estado irá quitar nesta terça-feira (11) os salários para os servidores do Poder Executivo com rendimento líquido de até R$ 7 mil. Depois de integralizar ao longo da segunda-feira (10) os salários de até R$ 4.500,00 (81% do funcionalismo), a Secretaria da Fazenda anunciou no início da noite um novo crédito de R$ 2.500,00 por matrícula, que estará disponível para saques na rede bancária nas primeiras horas da manhã. Com isso, 93% dos servidores estarão com a folha de junho integralizada.

Com o crédito de R$ 2 mil líquidos por matrícula, o governo do Estado inicia, nesta sexta-feira (30), o pagamento da folha do mês de junho aos servidores vinculados ao Poder Executivo. O depósito representa a quitação do salário para 48% do funcionalismo no último dia útil do mês, percentual que alcança 57% do Magistério com o vencimento integralizado.

Com o objetivo de recuperar R$ 245 milhões de ICMS que deixou de ser recolhido, a Secretaria da Fazenda apresentou ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (29), um novo lote de representações fiscais para fins penais. Na lista constam 120 empresas de diferentes ramos de atividade apontadas por sonegação com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária. Os setores da indústria e do atacado respondem pela maior parte da sonegação.

Com o depósito de mais uma faixa de R$ 700,00 por matrícula, o governo do Estado está integralizando, nesta terça-feira (6), os salários de maio para 82% dos servidores vinculados ao Poder Executivo. O valor se soma aos R$ 4 mil líquidos já creditados pela Secretaria da Fazenda no último dia 31 e estará disponível na conta bancária no início da noite.

O governo do Estado integralizou os salários de maio para 75% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo. Ao definir no final de tarde desta quarta-feira (31) o depósito de mais uma faixa de R$ 600,00 por matrícula, a Secretaria da Fazenda conseguiu quitar a folha até o último dia útil do mês para servidores com rendimento líquido de R$ 4 mil.

A população do Rio Grande do Sul pode acompanhar, a partir de agora, como se comporta diariamente a arrecadação de ICMS, a participação de seu município ou região no bolo tributário e conferir uma listagem que contém mais de 244 mil empresas que receberam algum tipo de incentivo fiscal por parte do Estado. Com o lançamento do site Receita Dados, na manhã desta terça-feira (9), a Secretaria da Fazenda oferece uma nova ferramenta de acesso às informações e amplia a transparência sobre o tema polêmico das desonerações. “Esta é uma orientação do atual governo e agora damos mais um grande passo em favor da transparência. Estamos divulgando no limite do que a legislação permite”, destacou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

Os servidores públicos vinculados ao Poder Executivo com rendimento líquido de até R$ 3.200,00 estarão com o salário quitado nesta sexta-feira (7).