A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) é órgão central do controle interno do Estado, com status de subsecretaria integrante da estrutura da Secretaria da Fazenda. Atua nas áreas de Controladoria, Contabilidade, Auditoria, Integridade e Compliance. Sua missão é orientar e controlar a gestão, protegendo os recursos públicos com transparência e estímulo ao controle social. De forma que realiza-a através do controle prévio, concomitante e posterior do gasto público.

Com a finalidade de seguir apresentando medidas que reduzam os passivos históricos do Estado, o governo gaúcho publicou, nesta quinta-feira (19), edital para contratação de operação de crédito no valor de R$ 1 bilhão. Trata-se do maior edital lançado pelo Estado nos últimos anos, e os recursos devem ser usados para a reestruturação de passivos. A medida é contemplada pela Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite operações para reestruturação de passivos.

Auditoria Especial

Auditoria de Acompanhamento

O governo gaúcho agrega à sua estratégia de revisão dos benefícios fiscais uma medida que incentivará a compra de bens dentro do Estado, fortalecendo a economia local. A proposta que está sendo apresentada, de fruição condicionada de benefícios fiscais, prevê que parte dos créditos presumidos seja concedida às empresas de acordo com o comportamento de compra de cada estabelecimento, pontuando mais aqueles que fizerem mais aquisições no Estado.

Já está valendo o prazo para as empresas com dívida de ICMS aderirem ao Refaz 2017 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). Quem optar pela quitação dos débitos até o próximo dia 22 de fevereiro terá desconto de 40% dos juros e de até 100% das multas, no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional. As regras do programa estão definidas em decreto editado pelo governador José Sartori e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (31). Com o aval do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o Refaz 2017 tem por objetivo aumentar a cobrança de créditos tributários e permitir que empresas em dívida possam regularizar sua situação.

Receita Estadual disponibiliza o Manual de Escrituração de Créditos Presumidos na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Auditoria de Exercício em Entidades da Administração Indireta

O Banrisul registrou lucro líquido de R$ 495,1 milhões entre janeiro e setembro de 2020, 46% inferior ao lucro líquido ajustado do mesmo período de 2019. O retorno anualizado foi de 8,2% sobre o patrimônio líquido médio. O desempenho no período reflete, especialmente, redução da margem financeira, maior fluxo de despesa de provisão para perdas de crédito, despesas com provisões de perdas em processos trabalhistas, retração das receitas de tarifas e de serviços e redução das despesas administrativas, entre outros fatores.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) recebeu, nesta quinta-feira (14), um reforço em sua equipe de trabalho responsável pelo controle interno da gestão pública. Nomeados no início do mês passado pelo governador José Ivo Sartori, foram empossados 11 novos auditores do Estado em solenidade realizada no auditório do Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre.